A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado promove, na próxima segunda-feira (10/8), às 18h, Audiência Pública para debater os impactos socioambientais para o Município de Porto Alegre e o respectivo licenciamento do novo empreendimento da CMPC em Barra do Ribeiro, denominado “Projeto Natureza”.
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Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), cada deputado passou a dispor de cerca de R$ 50 milhões anuais para destinar à sua base eleitoral. Até julho, as prefeituras já haviam recebido R$ 26,6 bilhões em emendas – 20% mais do que no mesmo período
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Em dezembro de 2026, a Emenda Constitucional nº 95 completa dez anos. Promulgada em 15 de dezembro de 2016 sob a promessa de restaurar a confiança dos mercados, reduzir os juros e destravar o crescimento, a emenda congelou as despesas primárias da União por 20 exercícios
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A tragédia climática que atingiu o Rio Grande e afetou mais de 6 milhões de pessoas produziu não apenas um dos maiores desastres socioambientais da história recente do Brasil, mas também uma das mais relevantes avaliações institucionais sobre governança hídrica já realizadas no País. A Auditoria
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Foto: Fachada do Congresso Nacional, em Brasília (DF) – Jonas Pereira/Folhapress A maior auditoria já realizada pelo Tribunal de Contas da União sobre as chamadas emendas Pix expõe a degradação das finanças públicas brasileiras. Em uma amostra de 100 transferências, 82 apresentaram irregularidades, que vão de pagamentos sem comprovação e
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O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou superfaturamento, indícios de fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade e um conjunto de falhas de transparência e rastreabilidade na maior auditoria já realizada sobre as emendas parlamentares. Na amostra de 100 emendas Pix auditadas, a fiscalização do tribunal encontrou problemas em
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Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC 305/2026) para garantir a data-base aos servidores públicos estaduais foi protocolada nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O texto já reúne o apoio de 33 deputados, número de votos necessários para a aprovação
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Em uma conquista para o funcionalismo público gaúcho, a Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou, na última terça-feira (14/7), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contendo uma importante emenda articulada de forma intensa pelas entidades sindicais: a emenda “Descongela”. Essa medida abre caminho para a restituição de direitos
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Diante de impasses sobre a legalidade de pontos específicos do texto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2026 — a PEC da data-base dos servidores públicos — foi retirada da pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRS), nesta
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 304/2026), que trata da data-base dos servidores, retornará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira, 14 de julho. O presidente do colegiado, deputado Guilherme Pasin (PP), revogou a decisão anterior de suspender as sessões
Saiba MaisSindicato de Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado RS
Rua Sete de Setembro, 703/Sala 601 – Centro – Porto Alegre – RS. CEP 90010-190
Atendimento: segunda das 14h às 18h e das 9h às 18h, de terça a sexta
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