CCJ mantém sessão e PEC da Data-base volta à pauta nesta terça-feira (14/7)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 304/2026), que trata da data-base dos servidores, retornará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira, 14 de julho. O presidente do colegiado, deputado Guilherme Pasin (PP), revogou a decisão anterior de suspender as sessões