CCJ mantém sessão e PEC da Data-base volta à pauta nesta terça-feira (14/7)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 304/2026), que trata da data-base dos servidores, retornará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira, 14 de julho. O presidente do colegiado, deputado Guilherme Pasin (PP), revogou a decisão anterior de suspender as sessões ordinárias em razão do recesso parlamentar e confirmou a realização da reunião.
A mobilização da categoria neste momento é fundamental: esta será a última sessão da CCJ e do Plenário antes do recesso de julho, com retorno dos trabalhos parlamentares previsto apenas para agosto. A PEC 304/2026 tem como objetivo assegurar a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos, fixando a data-base em 1º de março.
O presidente do CEAPE, Hildebrando Pereira, reforçou a importância do engajamento de todos: “Estamos diante de uma demanda histórica dos servidores públicos. A garantia da revisão geral anual já ocorre há muitos anos com os trabalhadores da iniciativa privada, e conquistá-la no setor público será um marco na luta dos servidores estaduais. É hora de unirmos forças e pressionarmos os parlamentares.”
Criação de cargos de ACE (PL 490/25)
Paralelamente, o CEAPE segue articulando na Assembleia Legislativa o PL 490/25, projeto que propõe a criação de cargos de Auditor(a) de Controle Externo (ACE). A entidade está em diálogo com o gabinete da deputada Luciana Genro para solicitar a preferência da matéria, cuja votação poderá ser incluída na pauta desta terça-feira ou postergada para a primeira semana de agosto.
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