PEC 304 já tem relator!

A PEC 304/2026, que visa garantir a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos com o dia 1º de março como data-base para reajuste, foi distribuída ao deputado Claudio Tasch, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (16/6).