Pesquisa coordenada pelo conselheiro Estilac mapeia ações dos tribunais de contas contra racismo e violência contra a mulher

Uma pesquisa coordenada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Estilac Xavier, reuniu informações de 31 tribunais de contas brasileiros sobre ações de enfrentamento ao racismo, promoção da igualdade racial, equidade de gênero e combate à violência contra a mulher. O levantamento busca identificar como esses temas vêm sendo incorporados às práticas internas e às atividades de fiscalização do controle externo.

A iniciativa surgiu durante a preparação da palestra “Controle externo: o desafio de enfrentar o racismo e a discriminação às mulheres”, apresentada pelo conselheiro em 6 de março, no VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, realizado em Granada, na Espanha. A partir do debate, uma questão passou a orientar o trabalho: de que maneira os tribunais de contas vêm incorporando o enfrentamento às desigualdades raciais e de gênero, tanto em suas práticas institucionais quanto no exercício do controle externo?

“O enfrentamento ao racismo e à violência contra as mulheres é uma preocupação que me acompanha há muito tempo. Quando presidi o TCE-RS, procurei transformar esse compromisso em ações concretas, por meio dos planos anuais de fiscalização e da institucionalização desses temas no Tribunal. Esta pesquisa dá continuidade a essa responsabilidade, buscando compreender como os tribunais de contas podem contribuir para o enfrentamento dessas desigualdades”, destacou Estilac.

Para buscar respostas, o gabinete elaborou dois questionários e os encaminhou aos tribunais de contas de todo o país. Um deles tratou do combate ao racismo e da promoção da igualdade racial; o outro, da equidade de gênero e do enfrentamento à violência contra a mulher. As respostas dos 31 tribunais participantes foram consolidadas e analisadas, permitindo identificar iniciativas internas e ações diretamente relacionadas à fiscalização de políticas públicas.

No campo da igualdade racial, a pesquisa examinou, entre outros pontos, a fiscalização do cumprimento do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, além da atuação relacionada aos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial. Em relação à equidade de gênero, o levantamento abordou a fiscalização das estruturas previstas pela Lei Maria da Penha, a atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres e as políticas adotadas pelos próprios tribunais.

A sistematização das respostas permitiu traçar um panorama nacional, identificando experiências já desenvolvidas e áreas em que a atuação do controle externo pode avançar. O levantamento mostra que as duas agendas já estão presentes em diferentes tribunais de contas, embora em graus distintos de incorporação às atividades institucionais e de fiscalização.

Concluída a etapa de coleta e análise, os resultados passaram a ser compartilhados com os tribunais de contas e entidades representativas do sistema, com o objetivo de estimular a troca de experiências e ampliar a discussão sobre essas áreas de atuação. A proposta não é estabelecer um modelo único, mas reunir práticas que possam contribuir para que o enfrentamento ao racismo e à violência contra a mulher seja cada vez mais associado à efetividade das políticas públicas e ao exercício do controle externo.

Fonte: Site do TCE/RS (https://tcers.tc.br/), com imagem e informações do Instituto Rui Barbosa (IRB).