Disputa desigual

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), cada deputado passou a dispor de cerca de R$ 50 milhões anuais para destinar à sua base eleitoral. Até julho, as prefeituras já haviam recebido R$ 26,6 bilhões em emendas – 20% mais do que no mesmo período de 2022.

É claro que municípios precisam de recursos, isso não se discute. O problema é que, na prática, a distribuição das verbas funciona como uma espécie de campanha eleitoral antecipada. Ao direcionar verbas para sua base eleitoral, o parlamentar fortalece sua relação com prefeitos, vereadores, lideranças locais e, por extensão, com os eleitores. O resultado é uma disputa profundamente desigual. Mesmo candidatos preparados, com boas ideias e disposição para renovar a política, enfrentam concorrentes que chegam à eleição fortalecidos por uma estrutura milionária capaz de ampliar sua influência eleitoral e traduzi-la em votos. Renovar a Câmara, assim, torna-se uma tarefa cada vez mais difícil.

A questão não se limita à desigualdade eleitoral. A concentração de recursos nas mãos de poucos distorce o orçamento federal. Em vez de seguir critérios técnicos, o dinheiro é pulverizado em demandas locais, muitas vezes de caráter meramente eleitoreiro. Quando bem aplicado, ao menos há comunidades beneficiadas. Mas, em alguns casos, os valores vão parar no bolso de parentes, de apadrinhados ou dos próprios políticos. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou irregularidades em 82 das cem chamadas emendas Pix analisadas, com indícios de fraude e superfaturamento.

Em resumo, as emendas parlamentares constituem uma espécie de orçamento paralelo, que fragiliza o planejamento nacional e fortalece práticas clientelistas. Por isso, é urgente moralizar o mecanismo. Em nome da transparência e do interesse coletivo, é preciso reduzir os valores disponíveis e criar fiscalização efetiva sobre o destino da dinheirama. Afinal, na democracia, uma maratona eleitoral só é justa quando todos largam da mesma linha.

Fonte: Zero Hora (https://gauchazh.clicrbs.com.br/)