CCJ aprova o parecer sobre a redução do interstício (PL 487/2025)

O Projeto de Lei n° 487/2025 – redução do interstício, foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 24/02 e distribuído para relatoria da Deputada Luciana Genro.

A deputada relatora exarou seu Parecer em 04/03, deixando-o apto à votação na sessão da CCJ de 10/03.

O CEAPE-Sindicato realizou intensa movimentação política visando votar o Parecer na sessão de 10/03, ciente da existência de acordo político na Assembleia Legislativa prevendo a priorização de projetos de lei que tratavam do combate à violência contra a mulher.

Após reforço das articulações e a aprovação dos PL´s que tratavam do combate à violência contra a mulher, a CCJ votou o PL 487/2025, dando-lhe parecer favorável. Foi o único PL votado fora do acordo inicial. Também foi um projeto votado com enorme celeridade, fruto do intenso trabalho de articulação política realizado.

Importante salientar que o CEAPE-Sindicato foi citado no referido parecer, o que demonstra a sua boa receptividade e representatividade junto à ALRS.

Agora o PL segue para a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSP). O presidente do CEAPE-Sindicato, Hildebrando Pereira, reforça a necessidade de mobilização e envolvimento dos colegas com a pauta.  “A articulação realizada junto aos deputados da CCJ resultou na rápida aprovação do parecer, agora é seguir dialogando para logo chegar ao plenário”, salienta.