As fragilidades da Segurança Hídrica no País

Leia artigo de opinião de Carlos Bocuhy – Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), publicado no Estadão

A tragédia climática que atingiu o Rio Grande e afetou mais de 6 milhões de pessoas produziu não apenas um dos maiores desastres socioambientais da história recente do Brasil, mas também uma das mais relevantes avaliações institucionais sobre governança hídrica já realizadas no País.

A Auditoria Operacional na Gestão de Recursos Hídricos, conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e apresentada no Congresso Nacional dos Tribunais de Contas de 2026, transcende o caso gaúcho ao revelar fragilidades estruturais que desafiam as unidades da Federação.

A auditoria concluiu que boas leis e instituições, isoladamente, não asseguram segurança hídrica. Identificou problemas de integração entre políticas públicas, insuficiência institucional, limitações de planejamento, fragilidade financeira e inadequação dos instrumentos de gestão diante da emergência climática. Em suma, mostrou que o paradigma concebido para administrar a água no século 2O já não responde ao regime hidrológico do século 21.

Essas conclusões dialogam diretamente com São Paulo. O Estado foi pioneiro ao instituir, pela Lei Estadual nº 7.663/1991, um sistema moderno de gestão das águas baseado em bacias hidrográficas, participação social e planejamento descentralizado.

O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacia e o Fundo Estadual Hídricos (Fehidro) paulista, tornaram-se referências nacionais. Entretanto, a aceleração das mudanças s climáticas exige uma atualização profunda desse modelo.

A água deixou de ser apenas objeto de uma política setorial. Alterações no ciclo hidrológico repercutem simultaneamente sobre energia, agricultura, abastecimento, saúde, biodiversidade, infraestrutura urbana e economia. A sucessão de estiagens, enchentes e ondas de calor evidencia que administrar reservatórios já não basta. A segurança hídrica depende da integridade das paisagens que produzem, armazenam e regulam a água.

A literatura científica confirma essa transformação. Johan Rockström e Malin Falkenmark, especialistas suecos em questões hídricas e ambientais demonstram que florestas, solos, áreas úmidas, matas ciliares e zonas de recarga constituem infraestrutura ecológica indispensável ao funcionamento do ciclo hidrológico. A teoria dos Limites Planetários reforça que a degradação desses processos compromete simultaneamente clima, biodiversidade, produção de alimentos e disponibilidade hídrica.

 É justamente nesse ponto que a comparação com a auditoria gaúcha se torna mais relevante. Enquanto o relatório identifica a necessidade de integrar adaptação climática, planejamento territorial e gestão das águas, São Paulo ainda concentra рarcela significativa de sua estratégica na ampliação da oferta por meio de barragens, reversões de vazões transposições entre bacias.  Embora importantes, essas obras tornam-se insuficientes quando desacompanhadas da recuperação da infraestrutura ecológica das próprias bacias produtoras.

A reconstrução da Política Estadual de Recursos Hídricos exige integrar recursos hídricos, política climática, biodiversidade, saneamento, drenagem urbana, defesa civil, zoneamento ecológico-financeiro e planejamento territorial. Exige fortalecer os Comitês de Bacia como instâncias efetivas de democracia ambiental, recompor a capacidade técnico-científica do Estado е reorientar o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para projetos estruturantes de restauração ecológica, adaptação climática e proteção de mananciais.

 A governança também precisa antecipar novos vetores de pressão sobre a água, como a expansão da infraestrutura digital e de empreendimentos intensivos em consumo hídrico. Critérios locacionais, reúso, transparência e avaliação de impactos deverão integrar o planejamento das bacias hidrográficas.

O maior legado da auditoria do Rio Grande do Sul talvez seja demonstrar que a crise climática tornou obsoleto o modelo de gestão baseado predominantemente na resposta às emergências. Para São Paulo, a lição é clara: governar a água significa governar o território, os ecossistemas e a capacidade adaptativa da sociedade.

Reconstruir a Política Estadual de Recursos Hídricos deixou de ser apenas uma agenda ambiental; tornou-se condição para a resiliência econômica, social e climática do Estado.

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Fonte: Estadão (estadao.com.br)