O peso dos juros, os insustentáveis gastos tributários e a crônica dívida ativa tributária

A crise fiscal brasileira não é um episódio conjuntural, mas a expressão prolongada de um arranjo político-econômico que distribui de forma profundamente desigual os custos e benefícios do Estado. Há décadas, a gestão das contas públicas é capturada por grupos organizados em frações do capital financeiro, setores empresariais

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Aprovado pagamento a servidores de benefícios congelados na pandemia

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (16/12) o projeto que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem para servidores, retroativamente, direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de Covid-19. O PLP 143/2020 foi aprovado com 62 votos favoráveis, 2 contrários e 2

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Reunião ampliada: nova data

A Reunião Ampliada CEAPE-Sindicato, com prestação de contas e relatório das atividades de 2025, foi transferida para o dia 18/12 (próxima quinta-feira), às 17h. Interessados em participar, solicitem senha para a secretaria do CEAPE, pelo secretaria@ceapetce.org.br ou whats 51 – 98993-5712.

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CEAPE-Sindicato assume o Conselho de Administração do IPE Prev

O diretor Administrativo e Financeiro do CEAPE-Sindicato, Francisco Barcelos, é o novo representante do Conselho de Administração do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), em nome das entidades que compõem a União Gaúcha (UG). A eleição do colegiado da UG

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Para Além do Dólar: um Caminho para uma Nova Moeda Internacional de Reserva

É possível e desejável criar uma nova moeda internacional como alternativa ao dólar dos Estados Unidos? O tema é controvertido. Muitos acreditam que não é possível, outros tantos que não é desejável. Faço parte da minoria que acredita que ela é não só possível, como desejável

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Auditoria do TCE aponta que equipe de proteção contra cheias de Porto Alegre tinha só um servidor

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar as causas das falhas do Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) de Porto Alegre durante a enchente de 2024 concluiu que a tragédia foi agravada por uma série de erros envolvendo a concepção, a manutenção e a gestão do aparato

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Confira os novos convênios do CEAPE!

O CEAPE conta agora com convênio com a Livraria Santos e com a Acupunturista, Auriculoterapeuta e Laserterapeuta Clínica Alice López.  Clique aqui para conhecer o novo convênio com a Livraria Santos Clique aqui para conhecer o convênio com a Acupunturista Alice López Os benefícios são válidos para

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Reunião Ampliada CEAPE-Sindicato

A Reunião Ampliada CEAPE-Sindicato, com prestação de contas e relatório das atividades de 2025, será no dia 15/12 (próxima segunda-feira), às 17h. Interessados em participar, solicitem senha para a secretaria do CEAPE, pelo secretaria@ceapetce.org.br ou whats 51 – 98993-5712.

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Projetos de auxílio-creche e refeição são sancionados e viram lei

Agora é lei! Nossos projetos 198 e 199 foram sancionados pelo governador e agora são as Leis 16.399 (auxílio-creche) e 16.400 (auxílio-refeição).   Foi mais uma vitória, já que a publicação das leis, só foi possível ainda esse mês por conta do requerimento para dispensa das

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A Lógica Constitucional e o Caso Gilmar Mendes, por Luís Nassif

Durante o governo José Sarney, travei uma disputa acirrada com Saulo Ramos, então Consultor da República e posteriormente Ministro da Justiça. Quando eu investigava e denunciava irregularidades envolvendo-o, Otávio Frias — que já havia se acertado com Saulo — recorria ao conceituado advogado Walter Ceneviva para

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