I Jornada Brasileira de Direito Municipal

Local: Gramado/RS – Hotel Serra Azul
Tipo: Presencial
Dias e horas: 27 e 28 de setembro de 2026

I JORNADA BRASILEIRA DE DIREITO MUNICIPAL
CIDADES EM TRANSFORMAÇÃO: segurança jurídica, governança e sustentabilidade

27 e 28 de setembro de 2026 – Hotel Serra Azul | Gramado/RS

ATENÇÃO

O CEAPE recebeu do Diretor-Geral da Escola Superior de Direito Municipal, procurador do município de Porto Alegre, Rafael Ramos, um convite/cortesia para participação na 1ª Jornada Brasileira de Direito Municipal , que ocorrerá em Gramado-RS, nos dias 27 e 28-09-2026.
Colegas interessados devem manifestar-se impreterivelmente até 28/08, pois o prazo para indicação é 31/08, e possivelmente precisaremos realizar um sorteio nessa data para comunicar a ESDM.
Os interessados devem enviar email para: secretaria@ceapetce.org.br
O Ceape-Sindicato arcará com os custos de deslocamento e hospedagem.

SOBRE O EVENTO

A I Jornada Brasileira de Direito Municipal nasce com o propósito de fortalecer conexões, impulsionar o compartilhamento de conhecimento e contribuir para a construção de cidades mais sustentáveis, eficientes e juridicamente seguras.

Com programação voltada à reflexão e à troca de experiências, o evento promoverá debates sobre temas centrais ao Direito Municipal, à governança pública, ao desenvolvimento urbano e à inovação na gestão pública, reunindo diferentes perspectivas em torno dos desafios contemporâneos que impactam os municípios brasileiros, em um espaço de convergência entre experiência, inovação e transformação, voltado à reflexão qualificada e à construção de soluções.

Mais do que um evento, a I Jornada Brasileira de Direito Municipal marca o início de um projeto permanente de diálogo, qualificação e intercâmbio de experiências, com o propósito de se consolidar como um dos principais espaços de debate e construção de conhecimento voltados ao Direito Municipal no Brasil.

PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA

27 DE SETEMBRO (domingo) – Salão Rubi

15h | Encontro das Procuradorias Municipais da Área da Saúde (Sala Diamante)

17h | Recepção e Credenciamento

18h | Solenidade de Abertura

18h30 | Conferência de Abertura

O Futuro da Advocacia Pública
Juarez Freitas (Jurista e Professor)

Mediadora: Vanesca Prestes (Vice-diretora da ESDM e Procuradora do Município de Porto Alegre)

28 DE SETEMBRO (segunda) – Salão Rubi

8h45 | Palestra 1 | Os Municípios na Constituição de 1988
Luciano de Faria Brasil (Presidente da FMP e Procurador de Justiça do MPRS)

Mediador: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz (Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região)

9h15 | Mesa I: Direito Municipal em Transformação: novos paradigmas, desafios e perspectivas

1. O Município na Era dos Desastres Climáticos: entre deveres de prevenção e a força maior – Delton Carvalho (Professor da UNISINOS e Advogado)

2. Cidades Inteligentes e regulação municipal: vídeo monitoramento, tecnologia e proteção de dados – Daniela Cravo (Procuradora-chefe da Procuradoria de Transformação Digital e Inovação (PTDI) da PGM Porto Alegre)

3. Administração Pública e Inovação – Rafael Ramos (Diretor-geral da ESDM e Procurador do Município de Porto Alegre)

4. Desenhando a cidade feminista e “responsiva”: novas perspectivas do planejamento urbano – um Estatuto da Cidade resiliente, mas ainda neutro em relação ao gênero – Arícia Correia (Procuradora do Município do Rio de Janeiro e professora da UERJ)

Mediadora: Anne Karole – Presidente da ANPM

10h40 | Mesa II: Concessões e Parcerias Público-Privadas no âmbito Municipal

1. Concessão de bens públicos – Jhonny Prado (Procurador-Geral do Município de Porto Alegre)

2. Quais são os desafios do saneamento básico até 2033 – Juliano Heinen (Professor da PUCRS e Procurador do Estado do RS)

3. Contratos públicos e reforma tributária: como os Municípios devem estar preparados – Rafael Maffini (Professor da UFRGS e Advogado)

4. Desafios e Soluções em PPPs e Concessões Municipais – Eduardo Jordão (Professor do INSPER e Advogado)

Mediador: Gustavo Lopes Silva (Diretor-financeiro da ESDM e Procurador do Município de Porto Alegre)

12h | Intervalo para o almoço

14h | Palestra 2 | Novos temas no Direito Público Brasileiro

Tema: Reflexo do Marco Legal do Transporte Coletivo nos Municípios
Cristiana Fortini (Professora da Faculdade de Direito da UFMG e Advogada)

Tema: A consensualidade administrativa como técnica juridicamente adequada para a gestão eficiente de interesses sociais
Gustavo Binenbojm (Professor Titular de Direito Administrativo da UERJ e Advogado)

Mediador: Rafael Ramos (Diretor-geral da ESDM)

14h45 | Mesa III: Reforma Tributária, estado da arte e reflexos nos tributos municipais

1. Consensualidade no Contencioso da Reforma Tributária – Paulo Caliendo (Advogado e professor da PUCRS)

2. Competência do Município após a Reforma Tributária. Regime Vigente e Futuro do IPTU e do ITBI. Regime das Taxas e Contribuição de Melhoria – Cintia Estefania Fernandes (Coordenadora da ENADIM e Procuradora do Município de Curitiba)

3. Contencioso Judicial Pós-Reforma Tributária – Cristiane Nery (Desembargadora do TJRS e Ex-Procuradora-geral do Município de Porto Alegre)

4. O Município e a Reforma Tributária – Pedro Adamy (Professor da UFRGS e Advogado)

Mediadora: Carolina Falleiros (Diretora Acadêmica da ESDM e Procuradora do Município de Porto Alegre)

16h | Intervalo Coffee e sessão de autógrafos

16h30 | Palestra 3 | Controle de Constitucionalidade de leis Municipais: aspectos atuais e polêmicos

Marcelo Schenk Duque (Professor de Direito Constitucional da UFRGS)

Mediador: Alexandre Dionello (Presidente da APMPA)

17h | Mesa IV: ODS 11: Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Instrumentos Jurídicos Municipais

1. A Legislação como Indutora da Inovação Urbana: em busca de cidades sustentáveis – Eugênia Simões (Procuradora do Município de Recife)

2. Nova Lei do Licenciamento Ambiental e reflexos na atuação municipal – Fábio Vanin (Professor da Faculdade de Direito da UCS e Advogado)

3. Judicialização do Planejamento Urbano: reflexões sobre as principais causas e desafios para superação – Vanêsca Prestes (Consultora Jurídica e Vice-diretora ESDM)

4. Advocacia Pública, Governança Climática e Regulação Democrática no Cenário Pós COP 30 – Debora Sotto (Procuradora do Município de SP e Vice-presidente da APMSP)

Mediador: Roberto Angotti Júnior (Procurador do Município de SP e Diretor do Centro de Estudos Jurídicos e da Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM/SP).

28 DE SETEMBRO (segunda) – Sala Diamante

09h | Decisões do STF em Matéria de Direito Municipal

1. 656: Limites da Atuação Legislativa local para disciplinar a atribuição das guardas municipais – Gustavo Santanna (Doutor em Direito UNISINOS e Procurador do Município de Alvorada)

2. Tema 211: Reserva de lei para atualização do valor venal de imóveis e a modificação introduzida pela EC 132/2023: sobre as possibilidades de concretização da Justiça Tributária na exação do IPTU – Maren Taborda (Procuradora do Município de Porto Alegre aposentada e professora da UNB)

3. ADPF 1.178 – caso IBRAM Possibilidade de Municípios brasileiros de ajuizar ações judiciais perante jurisdições estrangeiras – Martin Haeberlin (Doutor em Direito PUCRS e Consultor Jurídico CNM)

4. Diogo Leite (Procurador do Município do RJ)

5. ADPF 854 (emendas parlamentares) e seus reflexos nos municípios – Carol Merida (Doutora em Direito UNISINOS e Procuradora do Município de Rio Verde)

Coordenação: Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira (Doutora em Direito USP e Procuradora do Município de Porto Alegre)

11h | Boas Práticas na Gestão Pública Municipal

Coordenadora: Cinara Vila (Diretora Institucional ESDM)

14h | Encontro das Escolas

19h30 | Encerramento

LOCAL:
Hotel Serra Azul – Centro de eventos
(Rua Garibaldi, 152 – Centro, Gramado, RS)

INVESTIMENTO:
2º LOTE

• R$ 850,00 I Público em geral

• R$ 735,00 I Membros de órgão públicos e estudantes de pós-graduação

• R$ 700,00 I Associados ANPM

• R$ 475,00 I Estudantes de graduação
(Estudantes devem enviar por e-mail para esdm@esdm.com.br – cópia da matrícula)

Formas de pagamento: Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito(PagSeguro).

Dados para depósito: (Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22
Banco CEF – Ag. 6352 – Conta corrente 5287-5
*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br .

Documentação para empenho: Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link https://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital. Para garantir o certificado, é necessária a presença mínima 75% da carga horária do curso.

Hospedagem Serra Azul (hotel do evento) – Condição especial para os participantes

Os participantes da I Jornada Brasileira de Direito Municipal contam com uma condição especial no hotel onde acontecerá o evento.

10% de desconto nas reservas realizadas pelo site do hotel para hospedagens no período de 27 a 29 de setembro de 2026.

✔ Cupom de desconto: ESDM

SUGESTÕES DE HOSPEDAGEM EM GRAMADO

Pensando na comodidade dos participantes da I Jornada Brasileira de Direito Municipal, seguem algumas opções de hospedagem em Gramado para o período do evento.

Para mais informações sobre disponibilidade, valores e realização de reservas, indicamos o contato da 24H Turismo, por meio de sua representante Débora Galo, que poderá auxiliar os participantes com informações e orientações sobre hospedagem:

E-mail: atendimento@24h.tur.br
WhatsApp: (51) 99727-0098