Evento debate papel das instituições no combate à violência contra a mulher

O CEAPE-Sindicato promoveu nesta quinta-feira (12/3), o evento “Responsabilidade e Justiça – O Papel das Instituições no Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O encontro reuniu mulheres que atuam diretamente na proteção, na garantia de direitos e na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência e ocorreu no auditório Francisco Juruena, na sede do TCE-RS, com apoio do Tribunal e da Escola Superior de Auditoria (ESAP). (Fotos: Jürgen Mayrhofer / TCE-RS)

O presidente Hildebrando Pereira fez as boas-vindas, agradecendo a presença e a colaboração de todos e todas as/os envolvido(a)s e, logo após a apresentação do Coral Elsi Timm, do TCE-RS, a vice-presidenta Angela Dutra abriu oficialmente o evento solicitando um minuto de silêncio em nome das vítimas de feminicídio no RS. “O CEAPE tem buscado trazer debates sobre temas de grande relevância e não poderia ficar de fora desta questão que tem ceifado muitas vidas de mães, mulheres e meninas aqui no nosso estado. Precisamos refletir, nos unir e levantar a voz para exigir medidas efetivas para que mais mulheres vulneráveis possam se sentir protegidas e encorajadas a procurar assistência”, destacou.

Representantes de Instituições

Logo após, a auditora Fernanda Nunes, vice-diretora da Escola Superior de Auditoria (Esap/Ceape), parabenizou o CEAPE pela iniciativa e salientou que a escola acredita na formação e educação das pessoas, especialmente dos homens e meninos, para que se recupere preceitos lá da Constituição de 88. “Nós precisamos fazer um esforço para que a sociedade comece, tardiamente, a entender que é pela equidade que teremos democracia e cidadania plena”.  Representando o Ministério Público de Contas, a procuradora Daniela Toniazzo, destacou que o tema da violência contra a mulher exige muita atenção e, por isso, o enfrentamento não pode ser individual ou isolado, mas precisa ser coletivo, articulado e contínuo. “Nesse contexto, as instituições têm uma responsabilidade fundamental de garantir proteção, assegurar direitos e promover políticas públicas efetivas. E aqui no âmbito do Tribunal de Contas do RS essa responsabilidade também se manifesta por meio do acompanhamento, fiscalização e avaliação de políticas públicas destinadas à proteção das mulheres, contribuindo para que os recursos públicos sejam aplicados com efetividade e sensibilidade diante dessa realidade”.

Dando continuidade à abertura do evento, a conselheira Ana Moraes, representando os conselheiros substitutos do TCE-RS, em nome de “todas” a “todos” os presentes. “Nosso vernáculo é machista, nós estamos numa sociedade machista, com base machista e instituições machistas, por isso esse momento é tão importante. Porque as pessoas que estão aqui, estão imbuídas de vontade de discutir essa questão”, salientou, lembrando que a partir dessa lógica machista, ocorreu um apagamento da história feminina. “Tomar consciência disso e debater essas questões já é um ponto de partida para começar a mudar essa realidade”. Por fim, a Diretora de Fiscalização e Controle do TCE-RS, Andreia Mallmann, representando a presidência do Tribunal, lembrou de um estudo divulgado na semana anterior, produzido pelo Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas do TCE-RS, que aponta um baixo estágio de maturidade na institucionalização e implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios gaúchos. “O estudo aponta, por exemplo, que 40% dos municípios admitem que não possuem programas específicos com essa finalidade. E um número significativo sequer soube informar sobre sua atuação”. Segundo ela, esse estudo evidencia a necessidade de ações indutoras na capacidade estatal de enfrentamento da matéria no âmbito municipal. “É necessário orientar e fiscalizar”, destacou. A Diretora elencou ações que estão previstas no Plano Anual de Fiscalização do TCE-RS como a abordagem do tema nos processos de contas, continuidade dos trabalhos em andamento, até auditoria operacional no âmbito estadual, além de ações de orientação.

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