Déficit, Dívida Pública e Juros
Leia artigo de João Neutzling Jr.
O orçamento público é uma das mais importantes leis nacionais que tem por objetivo fixar a despesa pública e a receita pública. A partir de sua aprovação pelo legislativo, o poder executivo pode executar suas atividades atendendo às demandas da sociedade. Salienta-se que o orçamento público existe no âmbito federal, estadual e municipal.
As principais leis que regulam o orçamento público no Brasil são a lei nº 4320/64 e a lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A principal fonte de receita dos governos são os tributos (impostos, taxas e contribuições) enquanto do lado da despesa temos as despesas correntes (serviços já existentes como a folha de pagamento, manutenção de prédios, etc.) e despesas de capital que são novos investimentos, obras públicas, etc. Quando o governo arrecada mais receita que a despesa surge um superávit fiscal ou poupança pública positiva, ao inverso, quando gasta mais do que arrecada tem-se o déficit fiscal. E para equacionar o déficit o governo pode recorrer ao aumento de impostos, redução de despesas e operações de crédito.
O déficit público é classificado em resultado primário (quando não registra a despesa com juros da dívida pública) e nominal quando contabiliza esta despesa mais o resultado primário. E a ocorrência de um déficit gera aumento na dívida pública da União.
Em 2024, a União gerou um déficit primário de R$ 47,6 bilhões, e um déficit nominal de R$ 998 bilhões. Ocorreu, portanto, um aumento de mais de 2.000%! Decorrente da despesa de juros da dívida pública federal que terminou 2024 em R$ 7,3 trilhões. Para 2025 o déficit primário tem estimativa de R$ 70 bilhões,
E qual a causa disto tudo? A taxa de juros que financia a dívida pública é a SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) que hoje está em 15% ao ano, descontada a inflação a taxa real cai para 9,51% uma das taxas mais altas do mundo.
Uma taxa de juros muito alta acaba inibindo as vendas no comércio, encarece o crédito pessoal, imobiliário e outras formas. Tudo isso reduz encomendas junto à indústria, diminuiu a produção industrial e reduz o nível médio de emprego tanto no comércio quanto na indústria. Uma taxa de juros menor iria fomentar mais vendas e mais produção o que, por seu turno, iria gerar mais receita tributária decorrente de mais vendas (ICMS, IPI entre outros) o que ajudaria a reduzir o déficit primário.
No quarto trimestre de 2025 o crescimento do PIB brasileiro foi medíocre da ordem de 0,2%. Ou seja, os juros altos freiam o consumo e o investimento estrangulando a economia como um garrote.
A própria Confederação Nacional da Indústria (CNI) em relatório recente manifestou-se no sentido de que “investimentos bilionários têm sido inviabilizados por uma Selic e por spreads bancários ‘bem acima da dose necessária para domar a inflação” A taxa de inflação esperada para 2025 é de 4,4% ao ano, dentro da meta estabelecida pelo Banco Central.
Portanto, o caminho natural para o crescimento econômico e resolver a questão do déficit público é reduzir a taxa de juros média da economia.
João Neutzling Jr. é economista, bacharel em Direito, mestre em Educação, Auditor Estadual, professor e escritor (jntzjr@gmail.com)
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