O peso dos juros, os insustentáveis gastos tributários e a crônica dívida ativa tributária
Juliano Giassi Goularti e Élida Graziane Pinto para o Le Monde Diplomatique Brasil
A crise fiscal brasileira não é um episódio conjuntural, mas a expressão prolongada de um arranjo político-econômico que distribui de forma profundamente desigual os custos e benefícios do Estado. Há décadas, a gestão das contas públicas é capturada por grupos organizados em frações do capital financeiro, setores empresariais dependentes de desonerações e grandes devedores do fisco. Esse cenário político e econômico se torna ainda mais evidente quando observamos como o orçamento público se estrutura e como suas decisões são tomadas.
Do ponto de vista da economia política, o fundo público é uma arena de disputa entre classes e frações de classe. No Brasil, essa disputa não ocorre em condições simétricas. O capital financeiro, por meio da autonomia operacional do Banco Central e do imperativo da política monetária restritiva, assegura a reprodução de sua posição dominante mediante a transferência contínua de renda via juros. O empresariado beneficiado por renúncias fiscais opera dentro do Estado através de conselhos, comissões, frentes parlamentares e bancadas temáticas, ocupando posições estratégicas que Nicos Poulantzas identifica como pontos nodais da materialidade estatal, locais onde se travam as batalhas pela orientação dos aparelhos econômicos. Já os grandes devedores do fisco utilizam as contradições internas do Estado, em especial o sistema jurídico-administrativo, para prolongar litígios e inviabilizar a cobrança efetiva da dívida ativa, mostrando como diferentes aparelhos estatais podem funcionar de modo divergente e fragmentado, mas sempre dentro de um horizonte que preserva a dominância do capital.
É justamente essa engrenagem, composta por incentivos regressivos, privilégios fiscais e frágil cobrança tributária, que torna o desafio fiscal crônico e impede que o Estado cumpra plenamente sua função redistributiva. No plano federal, a soma da manutenção de juros elevados, dos regimes especiais de tributação e dos créditos tributários inscritos em dívida ativa, soma R$ 4,58 trilhões, sendo R$ 581,5 bilhões em gastos tributários (2025)[1], R$ 3,01 trilhões em dívida ativa (2024)[2] e R$ 984,8 bilhões em juros da dívida pública (2025)[3], revendo, de forma contundente, a arquitetura da captura do fundo público brasileiro. Seguindo Poulantzas, os juros elevados, os gastos tributários federais massivos e a perpetuação da dívida ativa não paga não são apenas políticas econômicas: são mecanismos de classe institucionalizados.
Em termos comparativos, a inibição da arrecadação federal, cujo estoque alcançou R$ 3,592 trilhões no somatório de dívida ativa e renúncias fiscais, equivale a cerca de 44% da dívida líquida do setor público (R$ 8,1 trilhões) e a 36,3% da dívida bruta do governo geral (R$ 9,9 trilhões)[4]. Daí se explica a correlação entre frágil gestão da receita pública e a assunção cada vez mais célere de despesas financeiras, até porque a renda e a riqueza subtributadas encontram remuneração segura e relativamente elevada nos juros que corrigem a dívida pública.
O resultado desse arranjo é um Estado, cuja capacidade fiscal está permanentemente asfixiada por mecanismos que beneficiam grupos já altamente concentradores de renda e riqueza. Esse padrão de funcionamento também ajuda a explicar por que reformas estruturantes tão frequentemente fracassam no Brasil. Não se trata apenas de dificuldades técnicas ou de falta de consenso político, mas da própria configuração de poder inscrita na materialidade estatal. As reformas tributárias, por exemplo, evitam enfrentar a regressividade do sistema ou revisar os privilégios concedidos aos setores mais organizados da economia. Da mesma forma, propostas de modernização da cobrança da dívida ativa ou de revisão dos gastos tributários esbarram na capacidade de veto dessas frações de classe que se beneficiam do status quo. A resistência à mudança, portanto, não é acidental: ela é produzida pela própria estrutura do Estado enquanto condensação das correlações de força no interior do bloco no poder.
É ilustrativo desse conflito distributivo o seguinte diagnóstico empreendido no voto do Ministro Vital do Rego, que relatou as Contas da Presidência da República de 2023:
o crescimento da renúncia tributária incidente sobre a previdência social e o não pagamento de tributos previdenciários têm contribuído para o déficit do RGPS. Desse modo, ouso dizer que revisitar ou promover nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit da previdência se não forem reduzidas a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários mediante atuação incisiva dos entes fiscalizadores.
Em paralelo, a manutenção de juros elevados produz impactos macroeconômicos que retroalimentam o próprio desequilíbrio fiscal. A política monetária restritiva encarece o investimento, desestimula a atividade econômica e reduz a arrecadação tributária, criando um círculo vicioso em que o Estado arrecada menos e gasta mais com juros, ampliando sua dependência de cortes orçamentários e de novas renúncias fiscais para setores pressionarem por competitividade artificial. Assim, a austeridade não corrige desequilíbrios: ela os intensifica. E essa intensificação, longe de ser um efeito colateral, constitui parte do próprio funcionamento do Estado sob hegemonia financeira, na medida em que legitima a narrativa de que “não há recursos” para políticas sociais, mas há abundância de recursos para remunerar a dívida pública.
Os números de R$ 581,5 bilhões em gastos tributários, R$ 984,8 bilhões em juros e R$ 3,0102 trilhões em dívida ativa não são apenas estatísticas: são a expressão material de um padrão estrutural de poder inscrito no Estado brasileiro e revelam como frações dominantes do capital moldam, orientam a ação estatal. Ao mesmo tempo em que o fundo público é apropriado por grupos altamente organizados, o espaço fiscal para políticas distributivas se estreita, aprofundando desigualdades já estruturais. Trata-se de um arranjo institucional que, longe de ser neutro, opera seletivamente para garantir a reprodução ampliada das posições de poder econômico, especialmente do capital financeiro e dos grupos empresariais mais capazes de influenciar as engrenagens decisórias. A crise fiscal, portanto, não é um dado técnico, nem resultado de irresponsabilidade do gasto social; ela é expressão de uma disputa de classes inscrita na própria lógica do Estado brasileiro.
Não basta tornar o imposto progressivo, é preciso reverter a lógica de partilha do fundo público, pois o problema fiscal brasileiro não se resume à forma como o Estado arrecada, mas sobretudo a quem ele serve quando gasta. A progressividade tributária, embora necessária, é insuficiente se o orçamento continuar estruturado para garantir a reprodução do capital por meio dos juros elevados, da renúncia fiscal sistemática e da permissividade com grandes devedores. Em termos críticos, essa dinâmica revela que o Estado, ainda que dotado de relativa autonomia, funciona como condensação material das relações de força entre classes, orientando sua ação para assegurar as condições de acumulação.
Superar esse quadro implica enfrentar não apenas diagnósticos contábeis, mas a própria estrutura de poder que captura o orçamento, condição necessária para reconstruir a função pública do fundo estatal. Em outras palavras, sem disputar a forma como o fundo público é distribuído, a progressividade fiscal corre o risco de ser apenas uma camada cosmética sobre um Estado que permanece funcional à reprodução das desigualdades.
Juliano Giassi Goularti, doutor pelo Instituto de Economia da UNICAMP e autor do livro Política fiscal e desoneração tributária no Brasil.
Élida Graziane Pinto, doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pós-doutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo.
[1]https://sites.tcu.gov.br/fatos-fiscais/renuncia_fiscal.html
[2]https://www.gov.br/pgfn/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/pgfn-em-numeros/pgfn_2025_1103_11h46_final.pdf
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