Auditoria do TCE identifica responsabilidade de Melo e Marchezan por falhas no sistema de proteção contra cheias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma auditoria sobre as falhas no sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre em maio de 2024. No relatório, técnicos do tribunal indicam responsabilidade do atual prefeito, Sebastião Melo, de seu antecessor, Nelson Marchezan Júnior, e de outros 31 agentes públicos e privados, incluindo uma pessoa jurídica. O documento sugere que estes 33 agentes sejam intimados para apresentar defesa ou esclarecimentos.

Os auditores do Tribunal apontaram que Melo e Marchezan teriam tido responsabilidade por fragilidades na incorporação das competências do extinto DEP dentro do Dmae, falta de investimentos, falha na gestão de riscos do sistema de proteção e desestruturação do quadro de pessoal do Dmae. O atual prefeito também teria responsabilidade pela “implementação intempestiva do Plano de Resiliência”.

Entre os demais apontados como responsáveis, estão três integrantes do atual secretariado da Prefeitura: o secretário de Obras, André Flores; o secretário de Planejamento, Cezar Schirmer; e o secretário de Governança Cidadã, Cassio Trogildo. Três ex-diretores do Dmae também tiveram responsabilidade indicada pela auditoria: Maurício Loss, Alexandre de Freitas Garcia e Darcy Nunes dos Santos. Há, ainda, ex-secretários e ocupantes de cargos de gestão no Dmae, além da empresa Bombas Sinos Industria e Comercio Ltda, que teria elaborado um Plano de Manutenção Preventiva considerado inadequado.

Com 369 páginas, o documento faz um relato pormenorizado das falhas em comportas, estações de bombeamento, condutos forçados, bem como de problemas de gestão. Em suas conclusões, a auditoria destaca que, ainda que a enchente tenha sido inevitável, o nível das águas se manteve abaixo do limite de proteção de 6 metros, por isso não se pode alegar que o volume de chuvas afaste responsabilidades.

Segundo os auditores, o próprio Dmae teria apontado que as águas que invadiram a cidade tiveram “como principal origem falhas nos diques da zona norte; falhas nas comportas/portões do muro da Mauá; passagem de água nas tampas dos condutos forçados; passagem de água através de redes conectadas diretamente ao Guaíba e ao arroio Dilúvio; e passagem de água pelas estações de bombeamento”.

“A operação, manutenção e os investimentos das últimas gestões evidenciam uma clara negligência em relação ao risco de uma grande cheia como a de 1941, fator determinante para o colapso do SPCC [sistema de proteção contra cheias] em 2024, o que gerou um prejuízo ao erário estimado pelo próprio município da ordem de R$ 6 a 8 bilhões”, apontam os auditores.

O relatório indica ainda que Prefeitura e Dmae tinham conhecimento sobre as falhas, mas não agiram adequadamente. Os orçamentos para o sistema de proteção teriam sido “muito aquém do necessário”. A análise demonstrou também que apenas 28,8% do quadro de pessoal do Dmae estava provido em 2024. “É possível concluir que as omissões administrativas constatadas privaram o Dmae e a população da oportunidade concreta de uma resposta mais eficaz diante da ocorrência de eventos de cheia como a de 2024”, acrescenta o documento.

A auditoria recomenda a aplicação de multa proporcional ao dano causado ao erário a todos os responsáveis e a remessa do relatório ao Controle Interno do Município, à Câmara Municipal e ao Ministério Público do Rio Grande do Sul. Os técnicos do Tribunal fazem, ainda, uma série de recomendações técnicas visando a melhoria do sistema de proteção.