Apenas 20% dos municípios gaúchos possuem políticas para mulheres, aponta estudo do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou, na última sexta-feira (6), um levantamento sobre enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios gaúchos. A pesquisa obteve taxa de resposta de 91,1% — 453 municípios — e, segundo os dados coletados, apenas 20,8% dos municípios declararam ter políticas ou programas voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher formalmente instituídos e em funcionamento.

O documento é uma das primeiras ações da Corte gaúcha referente ao Mês da Mulher e foi divulgado pela diretora de Controle e Fiscalização, Andrea Mallmann Couto, pela coordenadora do Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas, Júlia Cordova Klein, e pelo auditor Vilmar Pittol Muller. .

A pesquisa foi realizada a partir de questionário aplicado aos municípios e identificou desafios na participação social e no planejamento orçamentário, dimensões consideradas estratégicas pela Lei Maria da Penha e pelo Sistema Único de Segurança Pública.

O diagnóstico apresenta informações em cima de quatro eixos centrais: institucionalização formal de políticas e programas, integração e governança de dados, participação social e planejamento orçamentário.

Além da informação sobre políticas ou programas de enfrentamento, o diagnóstico do TCE-RS aponta problemas na integração de dados com instâncias estaduais ou federais. Apenas 8,4% dos respondentes disseram fazer a integração dos dados junto às outras instâncias, enquanto 40,8% indicaram não saber informar sobre seus próprios fluxos de dados.

Na dimensão da participação social, somente 16,3% declararam promover atuação ativa de conselhos ou mecanismos participativos. E no planejamento plurianual, 21% indicaram detalhamento específico de ações em segurança pública no PPA 2022–2025.

Para a diretora de Controle e Fiscalização, Andrea Mallmann, o enfrentamento da violência contra a mulher é responsabilidade de todas e todos. Explicou, ainda, que a decisão de divulgar agora os resultados relativos ao estágio de institucionalização e implementação de políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher ocorre diante do cenário de violência extrema vivido nos primeiros meses do ano no Estado.

“Hoje divulgamos este diagnóstico que é, na verdade, um recorte de um amplo levantamento sobre segurança pública que está sendo realizado pelo Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas do TCE, com previsão de ser concluído em meados do segundo semestre”, informou Andrea.

Em 2025, o Rio Grande do Sul registrou 80 feminicídios, e quase 70 mil pedidos de medidas protetivas foram encaminhados ao Judiciário. Em apenas dois meses de 2026, 20 mulheres já perderam a vida, um aumento de 53% dos feminicídios em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 13 mortes.

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