Vitória dos Servidores Estaduais: Aprovada emenda “Descongela” na LDO

Em uma conquista para o funcionalismo público gaúcho, a Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou, na última terça-feira (14/7), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contendo uma importante emenda articulada de forma intensa pelas entidades sindicais: a emenda “Descongela”. Essa medida abre caminho para a restituição de direitos e vantagens funcionais que ficaram suspensas durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.
A emenda aprovada na LDO autoriza que a futura Lei Orçamentária Anual (LOA) destine recursos específicos para o pagamento de parcelas retroativas que haviam sido congeladas entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Diante disso, o TCE poderá incluir no orçamento para 2027 verbas para pagamentos de anuênios, triênios, adicionais por tempo de serviço, progressões, promoções de carreira e licenças-prêmio.
Essa vitória é fruto da luta das entidades sindicais, com presença constante junto aos parlamentares, na busca de sensibilizar os deputados e garantir que o tempo de trabalho prestado pelos servidores estaduais durante a pandemia fosse devidamente reconhecido e valorizado.
Para a diretoria do CEAPE-Sindicato, a aprovação é um reconhecimento de justiça a uma categoria que se manteve na linha de frente para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos gaúchos nos momentos mais complexos do Estado.