III Congresso de Auditoras e Auditores de Controle Externo discute Propag e avanços na Carreira
Evento foi promovido pelo CEAPE-Sindicato. Foto: Juliano Gonçalves
O CEAPE-Sindicato realizou, nos dias 15 e 16 de outubro, a 3ª edição do Congresso de Auditoras e Auditores de Controle Externo do TCE-RS. O evento aconteceu no auditório da Escola Francisco Juruena, do Tribunal de Contas, e reuniu servidoras(es), autoridades e especialistas para dois dias intensos de reflexão, debates e discussões estratégicas sobre o futuro do estado, os direitos dos servidores públicos e, em especial, as pautas da categoria.
Na saudação de abertura do evento, o presidente do CEAPE-Sindicato, Hildebrando Pereira, salientou a importância estratégica do controle externo para a sociedade gaúcha. Ele ressaltou que o trabalho exercido pela categoria vai além da fiscalização contábil e burocrática, atuando como um pilar essencial para a garantia de políticas públicas eficientes e para a correta aplicação dos recursos da sociedade. Enfatizou também a relevância de manter a união e a mobilização das(os) ACEs na defesa de seus direitos, prerrogativas e melhores condições de trabalho, e lembrou a importância de o congresso servir como um espaço plural de aprendizado, debate crítico sobre os rumos da economia (como os impactos da financeirização) e alinhamento institucional para os desafios futuros do TCE-RS.
O conselheiro Iradir Pietroski, presidente do TCE-RS, esteve presente na abertura do congresso, momento em que destacou pontos fundamentais sobre a atuação da instituição e a importância da categoria. Enfatizou a relevância do diálogo aberto e contínuo entre a gestão superior do Tribunal e o corpo de auditoras e auditores de controle externo, reconhecendo o papel essencial que esses profissionais desempenham no fortalecimento do controle externo gaúcho. “Eu acho que quem faz o Tribunal de Contas não são os conselheiros, quem faz o Tribunal de Contas é o Auditor. Ele que faz o apontamento e o apontamento tem que se ter, sem sombra de dúvida. É ele que resolve a situação e ele é pedagógico, e cada vez mais os tribunais têm feito a parte pedagógica”, observou.
Pietroski destacou ainda a importância do aprimoramento profissional e do engajamento técnico da categoria para garantir a efetividade, a lisura e a transparência na fiscalização dos recursos públicos no Estado. Por fim, reforçou o compromisso da corte de contas com uma atuação orientadora e preventiva, apoiando os gestores públicos na melhoria da administração e na salvaguarda do erário. Também prestigiaram a abertura do Congresso dos ACEs, os diretores Claudio Koskodan (DG), Andrea Mallmann (DCF) e Alexandre Porto Debeluck e a chefe de gabinete da presidência, Tatiana Zambiasi Olsson.
O Propag e a Financeirização da Sociedade
A palestra de Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), discutiu como a lógica financeira tem dominado a economia, a gestão pública e as esferas sociais, transferindo recursos e riquezas reais para o setor financeiro especulativo em detrimento de investimentos em serviços públicos e no desenvolvimento social. Ela aprofundou a análise sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), examinando as imposições econômicas e os reflexos dessas engrenagens financeiras nas contas públicas e na autonomia dos Estados. “Um dos pontos mais graves do Propag é que ele congela o estoque da dívida e esse estoque não pode ser questionado. O estado que aderir ao Propag sacramenta o estoque da dívida e não pode questionar judicialmente”, destacou a coordenadora da ACD.
Ao encerrar sua fala, Fattorelli destacou a relevância estratégica dos auditores de controle externo na fiscalização rigorosa desses mecanismos fiscais e financeiros, ressaltando a necessidade de as instituições atuarem com transparência e firmeza na defesa do interesse público contra lógicas de endividamento sistêmico. “A sociedade, principalmente a sociedade consciente, como vocês, que têm um papel num órgão de controle importantíssimo para o país, precisa estar ligada nesse tema para ajudar”, convocou.
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Na sequência, a palestra do ACE Luís Fernando Alcoba de Freitas, doutor em Economia pela UFRGS e especialista em finanças públicas, trouxe uma perspectiva macroeconômica aprofundada sobre como o modelo econômico vigente pressiona os orçamentos públicos e estimula a subordinação de políticas estatais aos interesses do capital financeiro. Ele aprofundou a discussão técnica em torno do Propag e propostas análogas de equacionamento de dívidas, destrinchando os reflexos diretos dessas arquiteturas fiscais sobre a capacidade de investimento dos estados e a gestão dos recursos públicos. Alcoba enfatizou a importância da análise técnica rigorosa por parte dos órgãos de controle e da sociedade para contrapor a lógica de endividamento e a perda de autonomia fiscal decorrente dos processos de financeirização.
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Balanço financeiro e relatório das atividades
As atividades do Congresso foram retomadas no início da tarde com a apresentação do balanço financeiro do CEAPE-Sindicato pelo diretor Administrativo e Financeiro, Francisco Barcelos, que ressaltou o superávit nas contas da entidade. Em seguida, o presidente Hildebrando Pereira apresentou o relatório das atividades do CEAPE no triênio 2024-2026, da atual gestão, salientando mobilizações em torno de melhorias para a carreira dos ACEs, assim como ações de valorização dos servidores, como a campanha de mídia realizada em 2025, marcando as comemorações dos 40 anos do sindicato.
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Dando sequência aos debates, Hildebrando fez uma avaliação da pauta de atividades do último Congresso dos Auditores, elencando pontos para a formulação da pauta futura da categoria. Para essa discussão, os participantes foram divididos em grupos para atualizar as demandas e orientar a futura atuação do CEAPE, matérias que serão discutidas e avaliadas na Assembleia Geral a ser realizada no próximo dia 22/10.
Fotos: Juliano Gonçalves
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