Entidades acompanham distribuição dos PLS 487 e 490/2025 na ALRS

O presidente do CEAPE-Sindicato, Hildebrando Pereira, e o presidente do SindTCE-RS, Reinaldo Charão, estiveram nesta terça-feira (24/2) na Comissão de Constituição e Justiça, da ALRS, para acompanhar a distribuição dos PLS 487 e 490/2025. A relatoria do Projeto de Lei nº 487/2025 ficou com a deputada Luciana Genro (PT). O projeto altera o art. 23 da Lei Estadual nº 13.268, de 22 de outubro de 2009, que estabelece o Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado, reduzindo o interstício das progressões de 730 dias para 547 dias.

Já o Projeto de Lei nº 490/2025 ficou com o deputado Professor Bonatto (PSD). O PL altera o art. 17 e os Anexos I e V e cria os arts. 17-A e 17-B da Lei Estadual nº 13.268, de 22 de outubro de 2009, que estabelece o Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado, bem como altera o Anexo III da Lei Estadual nº 13.777, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo e sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

Hildebrando Pereira destaca o PL 487 pois, “ainda que não seja o ideal, representa um avanço em relação ao tempo de progressão na carreira”.