Falta de quórum adia votação da PEC da Data-Base na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2026, que visa garantir a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos com data-base em 1º de março, não foi votada nesta terça-feira (7/7) por falta de quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além de somente seis parlamentares estarem presentes,  a ausência do relator, deputado Claudio Tatsch (PL), impediu a deliberação do tema.

O presidente do colegiado, deputado Guilherme Pasin (PP), informou que as sessões ordinárias da CCJ estão suspensas devido ao recesso parlamentar. Apesar disso, entidades representativas já se articulam para convocar uma sessão extraordinária — medida que exige o requerimento de pelo menos três deputados.

Para que a PEC seja aprovada, são necessários sete votos favoráveis, o que demandará forte mobilização para garantir a presença dos parlamentares aliados. O presidente do CEAPE, Hildebrando Pereira, salientou que a entidade segue mobilizada e em diálogo constante com a Assembleia para garantir o avanço dessa matéria, considerada de alta relevância para o serviço público.