35 anos do SUS
Por João Neutzling Jr.*
Em 19/09/90 foi promulgada a lei nº 8.080 que instituiu o Sistema único e Saúde (SUS) no Brasil, há 35 anos. O SUS é um dos mais abrangentes sistemas de saúde que atende mais de 70% da população.
Sua fonte de inspiração foi o National Health Service (NHS) da Inglaterra, que fornece um sistema de saúde público e universal financiado por impostos, bem como o sistema de saúde do Canadá e de Cuba.
Nos EUA, a situação é o inverso. O sistema de saúde é majoritariamente privado, diferente do sistema público universal do Brasil (SUS), e não há um programa de saúde universal. Existem seguros de saúde privados, patrocinados pelas empresas para seus empregados, e ações como o Medicare (para idosos) e o Medicaid (para população mais humilde). O custo é muito alto, e a falta de um sistema universal público restringe o acesso da população o que acaba criando dívidas médicas elevadas para uma grande parte da população. Aliás , o grosso das dívidas das famílias americanas é com saúde e educação universitária (ambos privados).
Para aprender mais sobre os diferentes sistemas de saúde recomenda-se assistir ao documentário SICKO (SOS Saúde no Brasil) de 2007 dirigido pelo notável Michael Moore onde ele mostra que mais de 60 milhões de americanos estão desprotegidos de um plano de saúde. O país que tem o maior orçamento militar do planeta com US$ 997 milhões e é incapaz de oferecer um sistema público eficiente para seus cidadãos.
Na constituição federal o sistema de saúde está disciplinado no art.º 198 que determina, entre outras, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. A lei nº 8.080/90 determina no art. 7º que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados devem buscar a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Ao longo de sua formatação, o SUS tornou-se referência no combate de doenças infectocontagiosas, além de programas de vacinação em massa, transplante de órgãos, programa Estratégia Saúde da Família com agentes comunitários, atendimento de doença raras, entre outros.
O orçamento do SUS para 2025 foi de R$ 233 bilhões destinado às despesas correntes e inclusive serviços de média a alta complexidade. Com efeito, cinco hospitais do SUS estão os melhores do mundo conforme recente estudo da revista Newsweek, entre eles o renomado INCOR – Instituto do Coração de São Paulo.
O SUS, no entanto, não é perfeito. Escassez de recursos orçamentários para todas as demandas, fila de espera longa para consulta com especialistas, demora para iniciar tratamentos de câncer, e principalmente a defasagem da tabela SUS, ou seja, refere-se aos valores pagos pelo governo federal por serviços prestados que não cobrem os custos operacionais dos procedimentos gerando prejuízo financeiro para os hospitais em geral.
O SUS ainda tem muito a evoluir, mas ainda é uma mais eficientes políticas públicas do país atendendo mais de 150 milhões de brasileiros que não tem plano de saúde privado, tendo sido premiado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) pela sua eficiência.
Comments are closed