CURSO: CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES já está com as vagas esgotadas

02 de outubro a 24 de novembro de 2025

Modalidade: híbrida (presencial e a distância)

Carga horária: 20 horas

Número de vagas: 40

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APRESENTAÇÃO / OBJETIVO GERAL
O Sindicato de Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul – CEAPE-Sindicato, através de sua Escola Superior de Auditoria Pública – ESAP e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul – CAU/RS promovem a realização do curso de capacitação CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES visando ampliar a capacidade dos agentes da Administração Pública para a operacionalização de contratações públicas no âmbito da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC).

RELEVÂNCIA
A Nova Lei de Licitações e Contratos trouxe uma série de mudanças relevantes que impactam na vida de agentes públicos, empresas e profissionais que lidam com contratações públicas.
Mais do que trazer regras procedimentais diferentes, o novo diploma lança um paradigma fundado em bases como governança, planejamento, tecnologia e desenvolvimento sustentável. E é na compreensão e implementação desse novo paradigma que as organizações públicas e os atores que operam em contratações se deparam com os maiores desafios.
Diante da relevância desse tema, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, considerando a sua função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela ética e disciplina e trabalhar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo , está disponibilizando capacitação com o objetivo de esclarecer as principais mudanças trazidas pela nova lei, especialmente sob a perspectiva da governança e do planejamento.

Para além dessa abordagem, a capacitação buscará incursionar algumas questões mais pontuais, como as relacionadas às particularidades a serem observadas em Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, Orçamento, Regimes de Execução e Critérios de Julgamento; responsabilização do projetista e fiscal de contratos perante o Tribunal de Contas; atribuições e competências do profissional de arquitetura e urbanismo; meios de comprovação de capacidade técnico-profissional em licitações; e formas de contratar serviços de arquitetura e urbanismo.
Em suma, o curso busca oferecer conhecimentos que agreguem valor e num formato de tempo e modo acessível aos participantes.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Espera-se que, ao término do curso, os participantes obterão:
a) uma visão geral sobre as mudanças trazidas pela NLLC, especialmente no que se refere à governança e planejamento;
b) conhecimentos aplicáveis na elaboração de novos artefatos de planejamento trazidos pela NLLC, como o Plano de Contratações Anual e o Estudo Técnico Preliminar – ETP, e de peças técnicas já conhecidas, como Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo;
c) conhecimentos que poderão qualificar suas capacidades técnicas e ampliar o seu repertório a partir de boas práticas apresentadas.

PÚBLICO
Este curso está dirigido a pessoas de qualquer área de formação que atuam nas gestões públicas municipais ou estadual em cargos nas áreas de Planejamento, Administração, Urbanismo, Habitação, Patrimônio Cultural, Obras Públicas, Economia, Turismo, Meio Ambiente, Procuradoria e Controle Interno, que buscam qualificação no âmbito das licitações e contratações de serviços de arquitetura, urbanismo e engenharia, e, indiretamente, profissionais e escritórios de Arquitetura e Urbanismo que participam de certames e prestam serviços à Administração Pública.

REQUISITOS
Profissionais com experiência em atuação técnica ou jurídica na formulação de processos licitatórios e gestão de contratos administrativos de obras e serviços de arquitetura, urbanismo e engenharia.

CRONOGRAMA:

• 02/10 – Aula Presencial: Apresentação geral dos temas do curso
• 06/10 – Governança e Gestão de Riscos do Macroprocesso
• 13/10 – Planejamento das Contratações Públicas
• 20/10 – Responsabilização por Projeto e Fiscalização
• 03/11 – Estudo Técnico Preliminar
• 17/11 – Contratações de Obras e Serviços de Engenharia
• 24/11 – Boas práticas em Contratações Públicas

CALENDÁRIO

O formulário de avaliação deverá ser preenchido e enviado até o dia 05 de dezembro para o recebimento do certificado.

DEDICAÇÃO

O curso possui carga horária de 20 horas distribuídas entre o módulo presencial (8h) e seis sessões a distância de 2 horas/aula cada, 1 hora/aula síncrona e 1 hora/aula referente a carga de leitura requerida para cada sessão. É desejado a leitura do material previamente à realização do módulo com o objetivo de promover o debate sobre o conteúdo a ser apresentado.

MATERIAL DE ESTUDO

Será disponibilizado uma apostila com o conteúdo dos módulos do curso na plataforma do Moodle.

CERTIFICADOS

O certificado de participação, emitido pela Escola Superior de Auditoria Pública (ESAP) em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), será concedido mediante 100% da presença do participante a todas as atividades do curso. O certificado será enviado em formato PDF por e-mail ao participante após o envio do formulário de avaliação do curso dentro do prazo indicado.

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CORPO DOCENTE