Parecer da PEC da data-base é apreciado e votação fica para a próxima semana

O CEAPE-Sindicato acompanhou na manhã desta terça-feira (30/6) a sessão da  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi apreciado o parecer favorável do relator, deputado Cláudio Tatsch (PL), à Proposta de Emenda à Constituição 304/2026, que visa garantir a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos com o dia 1º de março como data-base para reajuste.

Como apenas sete deputados estavam presentes na sessão e o presidente, deputado Guilherme Pasin (PP), apresentou parecer contrário à proposição, os servidores articularam um pedido de vista, solicitado pela deputada Luciana Genro (PT). A medida garantiu que a matéria retorne à pauta na próxima semana. No entanto, na próxima terça-feira (07/07), será fundamental a presença dos deputados que já demonstraram apoio à PEC, mas faltaram à sessão desta semana: Rodrigo Lorenzoni (PP) e Delegada Nadine (PSD). Por isso, o CEAPE segue mobilizado e em diálogo constante com os parlamentares, inclusive os votos contrários, alertando para a pauperização do serviço público do RS.

Logo após a sessão da CCJ, o presidente da entidade, Hildebrando Pereira, participou da manifestação em frente ao Palácio Piratini, quando destacou a importância dos servidores públicos e reforçou a necessidade de mobilização até a aprovação da PEC 304/2026.