Entidades mobilizam-se pela PEC 304 que trata da revisão geral anual dos servidores estaduais

O presidente do CEAPE-Sindicato, Hildebrando Pereira, e representantes de várias entidades sindicais, estiveram nesta terça-feira (26/05) na ALRS para pedir apoio à PEC 304/2026, proposta pelo deputado Thiago Duarte, protocolada em 13/05/2026, com a assinatura de 21 deputados. A proposta visa garantir a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos com o dia 1º de março como data-base para reajuste.
A PEC busca regulamentar na Constituição Estadual a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, estabelecendo o dia 1º de março como data-base para recomposição inflacionária. O texto também prevê a utilização do IPCA como índice oficial de correção e garante atualização monetária em casos de atrasos no pagamento de valores devidos pelo Estado.

Tramitação da PEC

Depois de protocolada, a PEC é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardará pelo prazo regimental de 15 dias úteis, e, somente após esse prazo, será distribuída para ser votada pela CCJ, o que deve ocorrer em 16/06. Só então, o texto estará apto para votação em plenário