Articulações pela tramitação dos PLs 487 e 490 prosseguem na ALRS e TCE-RS

Os representantes do CEAPE-Sindicato seguem pressionando pela tramitação dos PLS 487 e 490/2025 na Assembleia Legislativa (ALRS) e articulando o apoio da direção do Tribunal de Contas (TCE-RS). Na última segunda-feira (18/5), o presidente da entidade, Hildebrando Pereira e o diretor Josué Martins, estiveram no gabinete do conselheiro Edson Brum, para pedir apoio para um acordo de líderes, em relação ao PL 487, cuja tramitação está bem adiantada. Já em relação ao PL 490, o pedido é para um reforço para obter preferência na aprovação do parecer do relator dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 487/2025 altera o art. 23 da Lei Estadual nº 13.268, de 22 de outubro de 2009, que estabelece o Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado, reduzindo o interstício das progressões de 730 dias para 547 dias. O Projeto de Lei nº 490/2025, por sua vez, estabelece a criação de cargos de Auditor no Plano de Carreira dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado.