AJD ingressa como amicus curiae na ADI 7.697

A Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) passou a integrar como amicus curiae a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.697, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que discute as regras sobre emendas parlamentares impositivas ao orçamento público. A entrada da entidade no processo é conduzida