CCJ aprova o parecer sobre a redução do interstício (PL 487/2025)
O Projeto de Lei n° 487/2025 – redução do interstício, foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 24/02 e distribuído para relatoria da Deputada Luciana Genro. A deputada relatora exarou seu Parecer em 04/03, deixando-o apto à votação na sessão da CCJ de
Saiba Mais

