Objetiva-se com essa campanha chamar a sociedade para participar do processo de escolha do Conselheiros dos Tribunais de Contas, indicando nomes de brasileiros que atendem aos requisitos constitucionais para se habilitarem a essas vagas, conforme disposto no art. 73 da Constituição Federal, com vistas a conferir maior transparência e participação cidadã. Aqui no Estado do RS, essa tarefa coube ao Sindicato dos Auditores de Controle Externo do TCE/RS (o CEAPE-Sindicato).

TODO CIDADÃO BRASILEIRO QUE ATENDA AOS REQUISITOS DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PODE SE HABILITAR A DISPUTAR A VAGA DO CARGO DE CONSELHEIRO!
Os parlamentares e governadores, via de regra, têm entendido que a escolha deve recair sobre a classe política, de regra, composta por ex-deputados. Essa é uma leitura equivocada da Constituição Federal, pois privilegia apenas uma classe e os partidos políticos, em detrimento do conjunto da cidadania, o que tem se revelado fonte de problemas Brasil afora – não são incomuns as renúncias e afastamentos de conselheiros de Tribunais de Contas por denúncia de sérias irregularidades.

Estamos diante de um momento de transição econômica mundial, com predominância de interesses financeiros acima daqueles ligados ao desenvolvimento sustentável da nação. Nessas fases, dada a elevada concentração de renda e poder financeiros, aflora uma crise de moralidade pública ligada a atos de corrupção. Nesse contexto, é imperativo cuidar das contas públicas com zelo, atenção e qualificação técnica, objetivando o combate à corrupção e à má gestão pública. Para isso, é imprescindível fortalecer o controle externo e social.

O preenchimento da vaga de Conselheiro precisa considerar os melhores nomes da sociedade para que seja aprimorada a eficácia do controle externo.
Para conferir espírito republicano à escolha do cargo de Conselheiro do TCE-RS, conclama-se a sociedade gaúcha a participar ativamente do processo, indicando os melhores nomes.