19 de setembro de 2025Artigos

Renúncia de Receita e os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

(Ilustração criada via Microsoft Designer) Por Rosa Chieza – professora da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS No mês de maio de 2025, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 25 anos, e seu artigo 14 trata da Renúncia de Receita. A renúncia de receita –

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