POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este site é mantido e operado pela empresa Castor Web, contratada pelo Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. São coletados dados pessoais daqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados, conforme disposições da Lei Federal nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes.

1. Dados pessoais fornecidos pelo usuário: São coletados os seguintes dados pessoais, fornecidos expressamente pelos usuários: nome completo, data de nascimento, estado civil, sexo, nacionalidade, naturalidade, nome da mãe, nome do pai, número de CPF, número do RG (identidade), grau de instrução, condição de aposentado (sim ou não), endereço completo, número do telefone residencial, profissional e celular, endereço de e-mail, instituição empregadora com indicação da localidade de lotação, cargo, matrícula, data da admissão, se deseja receber o informativo periódico do Sindicato (sim ou não). O usuário poderá, a seu critério, adicionar dependentes (inclusive menores de idade) informando o nome completo, parentesco e data de nascimento destes. A coleta destes dados ocorre quando o usuário fizer o preenchimento da ficha cadastral no site. Os dados fornecidos pelo usuário são coletados com a finalidade de atualização das informações cadastrais ou filiação ao Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

2. Dados sensíveis: Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3. Coleta de dados não previstos expressamente: Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

4. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros: Não serão compartilhados dados pessoais com terceiros. Isso apenas poderá acontecer para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

5. Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados: Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento.

6. Direitos do usuário: Caso o usuário queira que seus dados sejam apagados, seus registros serão deletados, exceto o nome, que ficará gravado nos relatórios para controle dos eventos participados, ressalvando, porém, a impossibilidade de exclusão imediata de cópias residuais de nossos servidores e da impossibilidade de remover a curto prazo os dados do sistema de backup.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais: Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes: - Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro; - Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los; - Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados. Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Alterações nesta política: Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

9. Como entrar em contato conosco: Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo: E-mail: secretaria@ceapetce.org.br Endereço postal: Rua Sete de Setembro, 703 - Sala 601 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90010-190