Na última sexta-feira (16/09), o CEAPE-Sindicato realizou mais uma edição do Encontros com Candidatos ao Governo do RS - edição de 2022. Desta vez, na conversa realizada no auditório Francisco Juruena, do TCE-RS, o convidado foi Carlos Eduardo Vieira da Cunha, do PDT, que tratou de temas como Dívida Pública, Plano de Carreira de Estado, Exonerações Fiscais, Saúde, Educação e Previdência Pública, entre outros. Nos Encontros, realizados desde 2002, as perguntas, são previamente enviadas ao candidato, com base no Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governador do Estado.
Em sua fala de apresentação Vieira da Cunha privilegiou o tema de Educação. Secretário da pasta durante o governo de José Ivo Sartori, salientou que o RS sempre foi uma referência nesta área. “Hoje estamos com 10,7% de evasão no Ensino Médio no RS, e somos o 4º lugar neste índice no país. É um descalabro”, resumiu, apontando para a Educação como prioridade do seu governo, caso se eleja. “Vamos recuperar a rede física de nossas escolas e garantir a Escola de Tempo Integral para 200 mil alunos. Essa é a escola que realmente transforma”, destacou.
Além da Educação, Vieira da Cunha disse que irá dar atenção especial à Saúde – atualizando a tabela do SUS e repassando recursos para a rede de
hospitais comunitários e filantrópicos que é muito ampla no RS – e à Segurança Pública. Ele lembrou o crescimento no número de feminicídios: 75 mulheres assassinadas neste ano, mesmo com muitas delas tendo medidas protetivas decretadas. “Ou seja, o sistema está falhando”, analisou. Para ambas as áreas prometeu concursos públicos para preenchimento de vagas. “É preciso ter uma política de contratação, com carreira, e responsabilidade”, completou.
Ainda na fala de apresentação das suas propostas, Vieira da Cunha, incluiu a questão da fome, “um flagelo que está atingindo inclusive as crianças” e, para o qual cita os CIEPS como uma forma de minimizá-lo, já que os alunos fazem suas refeições na escola. E também falou sobre as privatizações. No caso da Corsan elogiou a atuação do Tribunal de Contas, que paralisou o processo e garantiu que pretende interrompê-lo se assumir o Piratini. “A Corsan tem que ser eficiente, mas não precisa ser privatizada. Assim como o Banrisul, que chega às pequenas comunidades, cumprindo um papel social importante”, assinalou, lembrando que o RS “não precisa de um leiloeiro, mas de um governador”.
Plano de Carreira
Após a apresentação, o candidato do PDT respondeu às questões elaboradas pelo CEAPE-Sindicato. Sobre o Controle Externo e a sua estruturação com carreiras típicas de estado, capazes de reter profissionais qualificados e a relação com o Poder Executivo, destacou que é importante o TCE-RS ter um corpo técnico com garantias para exercer a função.
(Veja aqui a fala do candidato sobre o Plano de Carreira).
Auditoria da Receita Estadual
Em seguida, Vieira falou sobre a efetividade das desonerações fiscais e a redução das alíquotas para produtos e serviços como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Ele salientou a importância da transparência no uso dos recursos públicos, onde a população conheça para onde estão indo as verbas do orçamento e quem e porque está recebendo algum benefício fiscal. Quanto à queda da arrecadação, classificou como algo extremamente preocupante e salientou que recentemente o governo estadual encaminhou uma proposta orçamentária com déficit de R$ 3,7 bi. “Até agora nós tínhamos um discurso de que estava tudo resolvido. Não é bem assim”, pontuou. “Isso tem a ver com essa perda de receita decorrente, entre outros pontos, da redução do ICMS sobre produtos. E eu não vejo outra forma que não seja exercer pressão sobre a União, afinal de contas essa alíquota foi estabelecida por uma iniciativa federal, ferindo o pacto federativo, uma vez que é imposto estadual”, assinalou. Vieira da Cunha classificou a medida como eleitoreira, uma vez que está sendo usada na campanha. “Afinal quem não quer pagar menos impostos?”.
Regime de Recuperação Fiscal X Dívida Pública
Com relação ao Regime de Recuperação Fiscal, disse que se trata de uma “intervenção federal no RS, uma vez que é uma junta que irá dizer o que o Estado pode ou não fazer”. Como medida inicial, pretende preparar uma ação judicial para reverter a adesão. Já com relação à Dívida Pública do RS, disse que irá procurar a União, apostando na vitória de Ciro Gomes, para sua repactuação.
(Clique aqui para conferir a opinião do candidato sobre RRF e Dívida Pública).
Repartição Tributária e Precatórios
Já com relação à Repartição Tributária, Vieira da Cunha lembra que os acordos entre União, Estados e municípios são sistematicamente desrespeitados. “O que eu fico indignado é que os governos se submetem a isso”, salientou, lembrando que é preciso ter outro tipo de postura, não só de enfrentamento, mas de firmeza. “Se tiver que fazer o enfrentamento, que se faça, inicialmente na esfera política, já que há outros estados na mesma situação, estados importantes e que unidos podem fazer uma pressão maior para que não haja esses acordos nocivos aos estado e à sua população. Com relação aos precatórios, o candidato do PDT acredita que o deságio de 40% é alto, mas é um avanço. “Acho que a maioria irá se submeter para receber um pouco e, com isso, a fila vai andar. Vou buscar mais recursos para poder paulatinamente honrar essa dívida”, afirmou.
Previdência Pública
Por fim, ao abordar a Previdência, Vieira da Cunha disse que é um tema muito técnico e que não tem total domínio. Sabe que 24,9% dos servidores estarão em condições de se aposentar, por isso é preciso ter domínio desses dados. “Mas vou me cercar de um grupo técnico de qualidade para que possamos administrar essa questão”, adiantou.
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