A diretoria do Ceape TCE-RS recebeu, nesta segunda-feira, 25, a vereadora de Porto Alegre, Fernanda Melchionna (PSOL). A vereadora buscou subsídios que possam servir de apoio ao movimento social e estudantil que questiona os valores da passagem de ônibus na capital. O presidente da entidade e os diretores técnico e financeiro, Amauri Perusso, Josué Martins e Carlos Eduardo Fleck, analisaram a íntegra do processo do Tribunal de Contas do Estado, que analisou irregularidades na planilha de cálculo da EPTC responsável pelo reajuste tarifário, a pedido do Ministério Público de Contas.
O Psol, por seus dirigentes e vereadores, ingressou com Ação Popular para apurar a ausência de licitação nas permissões de exploração do transporte coletivo de Porto Alegre e pedir a não concessão de novos aumentos até a regularização da situação. Tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Ação Popular 001/11101484455.
Para Melchionna, de acordo com o relatório do TCE de 2013, “a tarifa deveria ter sofrido redução do valor de então, de R$ 2,85 para R$ 2,60, patamar de onde se faria aumento, se fosse o caso, o que jamais alcançaria os R$ 3,05 decretados pelo Prefeito”.
Conforme Perusso, iniciativas dessa natureza materializam a concepção do impacto social da auditoria “o trabalho dos auditores incidem no cotidiano das pessoas”, afirma.