Villaverde: ''Precisa de algo mais''
Correio do Povo
O presidente da Assembleia, Adão Villaverde (PT), avaliou ontem que o lançamento de edital aos interessados em concorrer às vagas de conselheiro do TCE, como sugerem os servidores da Corte, seria interessante, mas citou outros elementos que considera fundamentais para qualificar as nomeações para as quatro das sete vagas que são prerrogativa do Legislativo.
"O edital é importante, mas é preciso algo mais. Para chegar na proposta das associações, a Assembleia precisa da compreensão de que esse sistema é o mais correto", declarou Villaverde, indicando que os deputados precisam ser convencidos a adotar a causa. Ele ressaltou que tramita na Casa um projeto de lei de sua autoria, elaborado em parceria com Raul Carrion (PC do B), para ampliar a exigência da sabatina. "Queremos apertar o processo de arguição dos indicados. Particularmente, sou adepto da proposta das associações, mas isso precisa transitar entre a maioria", disse Villaverde. Ele comentou que a Constituição já assegura o direito de qualquer cidadão ser apontado para o cargo de conselheiro do TCE. Recorda a indicação do constitucionalista Eduardo Carrion, em 2009, que contou com o seu apoio, mas que acabou derrotado pelo contestado ex-deputado estadual Marco Peixoto. "O problema é que o Eduardo Carrion tinha o apoio de cinco dos 55 deputados. É essa correlação de forças que precisa mudar", disse.
A presidente da Associação dos Servidores do TCE, Lígia Zamim, diz que a existência do edital de abertura de inscrições teria feito a diferença. "Quando levamos o nome do Eduardo Carrion, ele sequer foi inscrito ou sabatinado. O correto, como prevê o edital, é que o Carrion e o Peixoto fossem sabatinados. E que depois a escolha ocorresse em Plenário", afirmou Lígia.
Servidores criticam indicações ao TCE
Técnicos do tribunal dizem que AL quer manter privilégio partidário
A costura de um acordo entre as bancadas do PT, PMDB, PP e PDT para inserir oficialmente no regimento interno da Assembleia o critério de que as indicações de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão feitas pelas quatro maiores bancadas, em sistema de rodízio, gerou reações imediatas junto aos servidores do órgão de controle.
"Essa proposta continua dentro da mesma lógica de repartição das vagas entre partidos. Isso destoa da Constituição, que determina a escolha entre cidadãos, não entre deputados", afirmou Lígia Zamim, presidente da Associação dos Servidores do TCE, que promete ir à Assembleia nesta semana para pressionar os parlamentares. A proposta dos funcionários da Corte para qualificar o processo de escolha dos conselheiros, já entregue ao presidente do Legislativo, Adão Villaverde (PT), se inspira no método adotado pelo Paraná.
"Quando a vaga for aberta, a Assembleia precisa publicar um edital para dar conhecimento. Depois, ela recepcionaria as inscrições dos interessados, observando os critérios do notório saber, reputação ilibada e dez anos de exercício de função que exijam os conhecimentos necessários", declarou o presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE, Ricardo Freitas. De acordo com a proposição, os postulantes inscritos para a disputa da vaga seriam sabatinados e, posteriormente, os aprovados integrariam uma lista que seria apreciada em Plenário pelos 55 deputados. O mais votado assumiria como conselheiro do TCE. "Essa é a compreensão da Constituição. A proposta atual da Assembleia é um equívoco, um cerceamento da possibilidade do cidadão de concorrer", disse Freitas.
Pont contesta lançamento de edital
O deputado estadual Raul Pont (PT), que articula a alteração no regimento interno da Assembleia para oficializar o direito das quatro maiores bancadas de fazerem as indicações às vagas de conselheiros do TCE, contestou a proposta das associações de servidores da Corte, que defendem a abertura de editais.
"O problema é que qualquer forma de sabatina rígida ou de edital que abra as vagas publicamente volta sempre a questão inicial: quem decide? A decisão é pelo voto dos deputados. E, assim, voltamos à estaca zero", afirmou Pont, argumentando que a vontade dos deputados em indicar algum colega de bancada supera qualquer critério ou edital.
"Como ninguém hoje tem voto para mexer na Constituição e mudar isso, nós estamos encaminhando uma proposta para comprometer e responsabilizar mais os partidos pela indicação. O rodízio também impede que uma maioria alcançada por critérios pouco nobres se organize e controle as indicações, fato que vinha acontecendo", disse Pont.
Deputados se reúnem hoje
Os deputados estaduais Raul Pont (PT), Márcio Biolchi (PMDB), João Fischer (PP) e Gerson Burmann (PDT) se reunirão hoje à tarde, em meio à sessão plenária, para definir detalhes da regulamentação das indicações de conselheiros ao TCE.
A intenção é assinar acordo nesta semana, garantindo alteração no regimento interno da Casa para oficializar a prerrogativa das quatro maiores bancadas de fazer as indicações ao TCE.
