A elaboração de um anteprojeto legislativo para unificação das carreiras nos Tribunais de Contas foi o centro das discussões no último dia do II Encontro Técnico Regional Sul/Sudeste da FENASTC, nessa quarta-feira, 24. Os representantes do RS, SC, PR, SP, RJ e ES decidiram que o esboço, elaborado por Comissão com representantes das diversas regiões do país, será colocado futuramente à deliberação do conjunto de entidades de servidores (filiadas à Federação), para emendas, discussões e apreciações. O presidente da FENASTC, Marcelo Henrique, explica que o texto contemplará todas as funções existentes nos TCs, compreendendo atribuições de nível inicial, médio e superior, das áreas fim e meio das Cortes de Contas, “sem desconsiderar qualquer categoria”, assegura. Os dirigentes avaliam ainda a contratação de especialista em matéria constitucional/legal para a revisão do documento, com as necessárias adequações, “evitando-se embates e alterações em função de eventual inadequação às regras vigentes em nosso país, dentro da esteira de profissionalização da FENASTC”, justifica Marcelo Henrique.
Em paralelo, tendo em vista as relações iniciadas no ano de 2009 entre a Federação e as entidades nacionais de regulamentação das profissões que se encontram representadas no âmbito dos TCs, sugeriu-se às entidades presentes a aproximação com as entidades regionais (estaduais) de igual natureza, qual seja a seccional da OAB e as representações do CRC, CRA, CREA e COREN. Foi recomendada ainda a abertura de espaços/fóruns locais (no âmbito de cada uma das entidades de servidores dos TCs) para a discussão das propostas apresentadas/sugeridas pela FENASTC, especificamente para a produção de material de apoio e documentos que possam ser aproveitados nos eventos e atividades promovidas pela Federação.
Tendo em vista, ainda, o ano eleitoral, foi sugerido às entidades a análise dos eventuais candidatos a cargos eletivos (legislativo e executivo) quanto ao comprometimento dos mesmos e seus planos político-partidários com ações de reformulação do Estado, de aperfeiçoamento do Controle Público e de fortalecimento das carreiras técnico-profissionais e dos Tribunais de Contas.
No final dos trabalhos, a diretoria da FENASTC apresentou as questões internas e as ações em andamento e futuras, reiterando a necessidade da composição de um Fundo Extraordinário de recursos para atender a despesas atuais, em prol da difusão na mídia e das ações junto ao Congresso Nacional, para a aprovação de normas constitucionais e legais que promovam mudanças reais na conjuntura do Controle Externo brasileiro.
