O inédito casamento de interesses entre partidos de esquerda e de direita, corporações de servidores públicos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e candidatos a governador em busca de popularidade poderá sepultar a adesão do regime de recuperação fiscal pelo qual os governos de José Ivo Sartori (MDB) e Eduardo Leite (PSDB) trabalharam nos últimos anos.

O curioso é que o discurso que PT e PSOL faziam à época em que os governos negociavam a adesão ao regime, de que a dívida do Estado já está mais do que paga, é agora o fio condutor da união entre a Ajuris e a OAB, que estão conversando com os pré-candidatos a governador de diferentes partidos. A tese foi comprada por Onyx Lorenzoni, ex-ministro que passou por quatro pastas no governo de Jair Bolsonaro e concorrerá ao Piratini pelo PL.

Na segunda-feira, o presidente da Ajuris, Cláudio Martinewski, e o da OAB, Leonardo Lamachia, publicaram em Zero Hora um artigo  escrito a quatro mãos sustentando que o Estado não deve aderir ao regime porque a conta já foi paga. A única diferença em relação ao que o PSOL sempre disse é de que a base é uma perícia judicial no âmbito da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, mas sem decisão favorável.

Na segunda-feira, às 10h, a OAB-RS promoverá audiência para discutir o tema e reforçar a pressão sobre a Assembleia para adiar a votação do projeto de lei complementar que trata da adesão ao regime, marcada para o dia seguinte.

- Não é razoável submeter a sociedade à lógica de uma dívida eterna sem que haja um debate aprofundado com todos os atores da cidadania - diz Lamachia.

A ofensiva da Ajuris e da OAB inclui encontros com os pré-candidatos a governador, pedindo que mobilizem os deputados de seus partidos para evitar a votação do PLC 48/2022 na próxima terça. Esse projeto é uma exigência da União para tornar mais claros pontos da Lei nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021.

A direção da Ajuris já se encontrou com Beto Albuquerque (PSB), Edegar Pretto (PT), Luis Carlos Heinze (PP) e Onyx Lorenzoni (PL).

A dívida, convém lembrar, não é com os bancos. Em 1998, a União assumiu os débitos dos Estados e passou a cobrar um percentual da arrecadação. Desde o governo Sartori, o pagamento está suspenso por liminar do ministro Marco Aurélio Mello (hoje aposentado). Se a liminar cair sem o regime de recuperação fiscal, o Estado terá de retomar os pagamentos e quitar o que ficou para trás, a menos que o Supremo decida o contrário.

Saiba Mais: OAB/RS fará audiência sobre o RRF. Leia aqui