Membros da Coordenação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) estiveram reunidos com o Secretário da Casa Civil, Fábio Branco, e com o presidente do IPE, Otomar Vivian, nesta quarta-feira (6/9), para discutir as propostas de mudanças no IPERGS a serem protocoladas na Assembleia Legislativa (ALERGS) pelo Governo do Estado. Durante o encontro, as entidades reforçaram a preocupação em conhecer os projetos de lei que preveem a separação do IPERGS em duas autarquias distintas. “Queremos ter acesso às minutas dos projetos antes de serem encaminhados à Assembleia Legislativa. O objetivo é colaborar com a discussão, e, no caso de alguma discordância, podermos opinar, uma vez que somos servidores e são os nossos interesses que estão sendo discutidos” , destacou o presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer.
O Secretário da Casa Civil, Fábio Branco, afirmou que os projetos que criam o IPE Saúde (autarquia voltada exclusivamente à assistência à saúde) é baseado em dois anteprojetos já encaminhados à Casa Civil. Ele apresentou as mudanças como uma proposta de Especialização do IPE. A votação, que deverá ser em regime de urgência, deve-se às exigências do Ministério da Fazenda, para a expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), bem como atender às exigências do Acordo de Renegociação da Dívida Estadual. Ademais, o secretário
lembrou que 2018 é um ano eleitoral e não permite este tipo de alteração.
Entre os pontos do projeto, o presidente do IPE, Otomar Vivian, destacou que a paridade na diretoria das autarquias será respeitada, sendo que o IPE Prev terá dois conselhos (de administração, com seis membros e fiscal, com quatro membros) e, de igual sorte, o IPE Saúde. Garantiu, ainda, que o salário dos servidores será elevado à média praticada nas autarquias, uma vez que os servidores do Instituto são os que recebem a menor remuneração.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers), Katia Terraciano Moraes, questionou o destino os imóveis pertencentes ao IPERGS. O presidente do IPE, disse que, atualmente, os imóveis estão sob a gestão do Fundo de Gestão Patrimonial do Estado. A ideia, segundo ele, é retirar deste Fundo o prédio central e o estacionamento situados na av. Borges de Medeiros, e devolvê-los ao IPERGS, onde estarão abrigadas as duas autarquias criadas. Os demais imóveis geram custo extra, especialmente com as despesas de manutenção.
A Coordenação da UG lamenta o fato de não poder examinar a minuta dos Projetos de Lei antes de estes serem enviados à ALERGS. De qualquer sorte, assim que estes forem protocolados, nos dedicaremos exclusivamente a esse exame. Envidaremos esforços no sentido da unificação de todas as entidades de representação dos servidores público estaduais (FESSERGS e CEPERS) para que se evite qualquer prejuízo aos servidores com a aprovação dos projetos.
