Os integrantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública estiveram reunidos, nessa terça-feira, 8, com o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal.  Eles entregaram ofício ao deputado manifestando contrariedade quanto à elevação de alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. A medida consta nos projetos enviados pelo Executivo que criam as Leis Complementares 82 e 83 de 2012.

No documento entregue a Postal, as 28 entidades componentes da União Gaúcha denunciam que as propostas não foram avaliadas pela Diretoria de Previdência do IPERGS. “Ao proporem a elevação de alíquotas de contribuição à previdência a cargo dos servidores, mais uma vez incidem em vícios de ordem jurídica, porquanto indisfarçável sua finalidade arrecadatória e manifesta sua natureza confiscatória”, alerta o texto do ofício.

O presidente da União Gaúcha, Pio Giovani Dresch, defendeu a necessidade de um estudo atuarial para sustentar o aumento da contribuição. “Não é possível que projetos tão importantes sejam votados em regime de urgência, como propôs o Governo do Estado. Sem o tempo necessário para que se possa fazer um debate sério sobre o assunto”, declarou o magistrado, que também está à frente da AJURIS.

O ofício também foi entregue a outros deputados. A intenção da União Gaúcha é apresentar as observações para todos os parlamentares gaúchos nos próximos dias.

Fonte: Assessoria de Imprensa CEAPE TCE-RS