Na tarde de terça-feira (06), a Assembleia Legislativa aprovou dois dos quatro projetos do governo que dividem o Instituto de Previdência do Estado (Ipergs) em duas autarquias. Os projetos criam a estrutura do IPE-Prev, órgão que será o gestor da previdência dos servidores estaduais, e estabelecem novas normas para a concessão de benefícios. Para a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública -, entidade na qual o CEAPE-Sindicato integra a diretoria -, foi uma vitória a manutenção da representatividade no Conselho Administrativo do futuro órgão, embora nem todas as emendas da UG tenham sido acatadas.
“Buscamos desde o princípio a interlocução com o governo. Consideramos que não havia condições de aprovar os projetos sem minimizar danos. Elaboramos emendas que possibilitavam melhores soluções para o IPE e partimos para as negociações com deputados da bancada do governo. Isso foi imprescindível para garantir a manutenção da representatividade dos servidores no Conselho Administrativo”, avalia Cláudio Martinewski, presidente da entidade
Outro ponto importante apresentado pela União Gaúcha e acatado pelos parlamentares foi a questão da ampliação da idade dos dependentes para até 24 anos, se estudantes. Na proposta original, a concessão só seria até os 21 anos. “Se por um lado conseguimos garantir emendas positivas, por outro perdemos em aspectos fundamentais, como por exemplo, no que se refere à paridade. Pelo texto aprovado, a presidência do Conselho Deliberativo, que possui a prerrogativa do desempate em votações, será exclusivamente de indicados do governo, o que em outras palavras significa dizer que as decisões tomadas pelo colegiado tenderão a atender aos interesses do governo e não dos destinatários dos serviços, ali representados pelas entidades”, considera o presidente.
Ainda falta a apreciação de três projetos para que a proposta do governo de reestruturação do IPERGS seja concluída; o PLC 212, e os PLs 211 e 213, sendo este último o único dos cinco projetos que não entrou em regime de urgência.
Ao entrar na pauta para apreciação o PLC 212/2017, que reorganiza o IPE Saúde, o deputado Gabriel Souza (PMDB) informou que o Executivo iria enviar nova emenda acolhendo sugestões à proposta e necessitava de tempo para a redação. A sessão foi encerrada por falta de quórum.
Os projetos:
PLC 206/2017 – Trata da reestruturação do Instituto de Previdência, que passa a se chamar IPE Prev, e a ser o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.
PLC 207/2017 – Dispõe sobre as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/RS).
PLC 212/2017 – Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, com a criação do IPE Saúde, e altera a Lei Complementar 12.066/2004, que criou o Fundo de Assistência à Saúde (FAS).
PL 213/2017 – Reorganiza o quadro de pessoal do Instituto de Previdência, com quadro de cargos e salários.
