Ednalva Andrade e Eduardo Fachetti

Com direito a 60 dias de férias por ano, sete conselheiros do Tribunal de Contas Estadual (TCES) receberam, em uma única parcela paga em 2006, uma bolada de mais de R$ 1 milhão de indenização por férias que não tiraram. O pagamento foi considerado ilegal pelo Ministério Público Estadual (MPES), porque não tinha previsão legal na época, e está sendo questionado na Justiça.

Quanto eles receberam (da esquerda para a direita)

Valci Ferreira, afastado desde 2007, era o presidente do Tribunal e também recebeu
Umberto Messias, hoje aposentado, recebeu R$ 265 mil de férias vencidas
Dailson Laranja: Recebeu R$ 265 mil de indenização
Marcos Madureira: Recebeu R$ 132 mil por férias não tiradas
Enivaldo dos Anjos: R$ 63 mil foram pagos ao conselheiro aposentado
Elcy de Souza: O ex-conselheiro recebeu R$ 87 mil em 2006
Mário Moreira: Para ele, foram pagos R$ 17 mil em indenização
Em apenas um dia, no mês de outubro de 2006, o procedimento interno no TCES que garantiu o pagamento foi concluído. O setor administrativo pediu informação sobre disponibilidade no orçamento, os recursos foram reservados, empenhados, liquidados e o pagamento foi autorizado e liberado.

Tudo isso ocorreu no período em que o TCES era presidido pelo conselheiro Valci Ferreira, afastado do cargo desde abril de 2007. Ele é acusado de participar de um suposto esquema de fraude em licitações, desvio de dinheiro de obras públicas superfaturadas e recebimento de propina para facilitar julgamentos de processos no Tribunal de Contas.

Impulso do irmão

De acordo com informações obtidas por A GAZETA, a liberação dos recursos teria sido impulsionada pelo controlador-geral administrativo na época e irmão de Valci, Jorge Antônio Ferreira de Souza.

O caso está sendo apurado em ação civil pública que tramita sob sigilo, na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória. O último andamento é de agosto de 2011.

A fatia maior foi paga aos conselheiros atualmente aposentados Umberto Messias e Dailson Laranja: mais de R$ 265 mil para cada um. O valor equivaleria a um prêmio na Lotofácil, loteria da Caixa com maior quantidade de apostadores.

Para Valci foram pagos R$ 220 mil. O conselheiro afastado Marcos Madureira, que teve sua nomeação anulada pela Justiça em fevereiro, recebeu R$ 132 mil. O ex-conselheiro Elcy de Souza, que teve sua nomeação no TCES anulada e voltou a ser procurador do MPES em 2011, recebeu R$ 87 mil. Os conselheiros aposentados Enivaldo dos Anjos e Mário Moreira receberam, respectivamente, R$ 63 mil e R$ 17 mil.

Se considerado o valor do subsídio atual dos conselheiros – R$ 24,1 mil –, Messias e Laranja receberam o equivalente a mais de 10 meses de salário, Valci por mais de nove meses e Madureira o correspondente a cinco meses.

Questionamento

Segundo informações apuradas pela reportagem, o MPES estaria pedindo a devolução dos valores recebidos pelos sete conselheiros, alegando ilegalidade no pagamento. O pedido teria base no fato de não haver legislação, em 2006, que autorizasse a conversão de férias de magistrados em dinheiro.

Os conselheiros têm os mesmos direitos e benefícios que os magistrados. Em 2006, não havia legislação específica sobre a indenização de férias de magistrados, mas o entendimento dos tribunais superiores era de que os "magistrados não têm direito à conversão de férias em abono pecuniário".

Esse entendimento só mudou efetivamente em 2011, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução 133, que equipara as vantagens recebidas por membros do Ministério Público a dos magistrados. Na lista de benefícios, foi incluída a indenização de férias não tiradas, por absoluta necessida de serviço, após o acúmulo de dois períodos.

O CNJ explicou que "esse acúmulo de férias tem que ser uma determinação do tribunal e não um pedido do magistrado".

Apesar do questionamento do MPES sobre a bolada paga em 2006, o atual presidente do TCES, Carlos Ranna, admitiu que o pagamento de indenizações por férias não gozadas continua a ser feito. O presidente recorre à resolução 133 do CNJ para justificar os gastos. Embora o texto seja de 2011, segundo ele, há conselheiros que não tiravam férias desde 2007.

"A resolução do CNJ normatiza esses pagamentos de indenizações e entendemos que, se um membro efetivo se afastar, os trabalhos ficam prejudicados", disse Ranna.

Outro lado

Beneficiado com R$ 265 mil, Dailson Laranja afirmou que "é um direito de qualquer trabalhador receber pelas férias". Diferente dos magistrados, o trabalhador comum tem direito a 30 dias de férias anuais.

"Não vejo como algo errado. No tempo que fiquei no TCES nunca tirei férias, porque tinha uma série de processos. Quando saí não deixei nenhum acumulado. Não tenho conhecimento da ação, mas lamento que, com tanta coisa errada nesse país, estejam preocupados com o fato de eu ter recebido pelas férias que não tirei", disse.

Messias, que deixou o TCES este ano após sucessivas licenças médicas e sob ameaça de responder a processo disciplinar, não se recorda do pagamento. "Tem tantos anos que não lembro mais", limitou-se a dizer, alegando estar em uma consulta médica.

Para Enivaldo, que não sabia da ação, quem deve dar explicações é o ordenador de despesas. "Quando a gente recebe, entende que está tudo legal", frisou.

Presidente do TCES na época, Valci não atendeu às ligações para seu celular, nem retornou ao recado. Segundo familiares de Mário Moreira, ele está viajando. Na casa de Elcy de Souza, a informação é de que ele não estava. Mais tarde, ninguém atendeu às ligações.

foto: Gabriel Lodêllo

Benefícios

R$ 265 mil de indenização: Valor que Messias recebeu dava para comprar 1 BMW X3 Bi-Turbo 0 Km.

60 dias de férias: É o período ao qual têm direito, por lei, a cada ano, os conselheiros do Tribunal de Contas
Presidente garante legalidade
Na opinião do conselheiro Carlos Ranna, presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), nada há de errado em indenizar conselheiros que não tiraram férias no tempo devido. Por lei, cada conselheiro tem direito a 60 dias de férias ao ano – e eles recebem, ao mês, salário de R$ 24,1 mil.

“Há, desde 2011, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê esse pagamento em caso de necessidade de trabalho. Estamos desde 2007 com conselheiro afastado, o que acaba sobrecarregando o plenário. É normal que se interrompam férias por essa necessidade”, disse Ranna.

O presidente afirma, ainda, que está desde 2008 sem férias. “Devo tirar, em junho, pelo menos 30 dias”. Ele disse que o auditor Marco Antonio da Silva, que substituía o conselheiro afastado Valci Ferreira desde 2007, tirou em janeiro suas primeiras férias desde então.

Para receber indenização, o conselheiro deve solicitá-la à presidência, que pede análise dos recursos humanos do TCES sobre a reserva de dotação orçamentária para o pagamento. Em seguida, é feita uma análise jurídica para só depois haver a liberação do recurso. “A tramitação é rápida”, resumiu Ranna.

Fonte: Portal Gazeta On Line
06/03/2012 - 22h32 - Atualizado em 06/03/2012 - 22h32