Os mecanismos de ampliação da transparência e estímulo ao controle social estão mais presentes na agenda pública. Evidência disto é o conteúdo da nova lei de licitações, que, dentre seus méritos, instituiu o Portal Nacional de Contratações Públicas. Tal ferramenta possibilitará a centralização das informações relativas a contratações públicas de todo o país, facilitando a consulta das informações relacionadas, aumentando a transparência e, por consequência, o controle social. A nova lei também prevê a disponibilização das informações no formato de dados abertos, possibilitando o tratamento dos dados por meio de recursos avançados de TI, assim como preceitua a Lei da Transparência.

Os esforços empreendidos no âmbito federal, no entanto, já estão em grande parte atendidos e disponibilizados à sociedade gaúcha. No RS, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibiliza, já há cinco anos, um portal similar, chamado LicitaCon Cidadão, que possui em seu banco de dados mais de 350 mil licitações e 330 mil contratos, de mais de mil órgãos públicos estaduais e municipais. Todas essas informações também estão disponíveis no formato de dados abertos, atualizada diariamente, na plataforma de Dados Abertos do TCE-RS, apontada como uma das 10 maiores bases de dados abertos do mundo.

Então, se alguém quiser conhecer os preços praticados nas compras de medicamentos ou o contrato de uma determinada obra pública do seu município, pode localizar facilmente no LicitaCon Cidadão, um sistema que já foi acessado mais de 2 milhões de vezes, tendo uma média atual de 70 mil acessos mês.

A transparência efetiva só pode ser alcançada com o desenvolvimento de plataformas intuitivas que facilitem seu uso e que disponibilizem as informações desejadas com poucos "cliques". O controle social é decisivo para a garantia da boa aplicação dos recursos públicos e os sistemas do Tribunal de Contas do Estado ajudam a cidadania nesse esforço. Com a colaboração e a fiscalização de todos, teremos administrações públicas mais eficientes.