O presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes, criou um marco sinalizador no País quando fez cumprir os requisitos para quem pretenda assumir uma cadeira no TCU. O caso do senador Gim Argello (PTB-DF) foi uma mensagem clara e oficial da postura do tribunal de contas.
Ficou explícita a mensagem ao Congresso Nacional e também às Assembleias Legislativas que, para assumir cargos na Corte que tratam da fiscalização das contas, tem que ter ficha limpa.
A entrevista de Augusto Nardes ao Jornal do Comércio e à Rádio Digital News, na quarta-feira, afirmando que “qualquer cidadão que for indicado para o TCU precisa cumprir os princípios que a Constituição estabelece na questão da idoneidade e da reputação ilibada”, cria uma nova postura no Brasil. Os tribunais de Contas dos estados anunciaram que também passarão a adotar as mesmas exigências. Com isso, ficha suja não terá mais espaço nos órgãos fiscalizadores.
Nesse contexto, os indicados para o Tribunal de Contas da União devem cumprir todos os requisitos exigidos, entre eles idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e sem nenhuma condenação.
O fato foi um alerta oficial também ao Congresso Nacional. Até então, Augusto Nardes vinha falando, reservadamente, a líderes do Parlamento. Agora esse marco passa a valer, conforme a lei com a exigência de ficha limpa. Ficha suja não terá mais espaço na Corte.
Novos Nomes para o TCU
Com a desistência do senador Gim Argello (PTB-DF) de concorrer à vaga do ministro Valmir Campelo no Tribunal de Contas da União, outros nomes surgem. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já havia indicado o consultor legislativo Fernando Moutinho para concorrer com Argello. Moutinho já foi auditor do TCU e é consultor na área de orçamento no Senado desde 2006. “Ele reúne todos os atributos para preencher a vaga”, comentou Rollemberg. Assim, os dois nomes iriam ser sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e iriam a plenário. Rollemberg já havia colhido a assinatura dos líderes do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), do DEM, José Agripino (RN), P-Sol, Randolfe Rodrigues (AP) e do senador Pedro Taques (PDT-MT). Já o PMDB deve se reunir amanhã para escolher outro nome ao TCU. O líder do partido, senador Eunício Oliveira (CE) defendeu a escolha de um nome técnico. Outro nome que surgiu foi o da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que já desejava disputar a vaga.
Bom senso
Os senadores evitaram comentar o processo que Gim Argello e falaram de “bom senso” na decisão. “Ele é capaz, mas não é para o TCU. Talvez para a iniciativa privada. Além disso, ia ser uma tortura para ele passar o dia inteiro vendo conta”, comentou o senador gaúcho Pedro Simon (PMDB). “Prevaleceu o bom senso, já que o senador ficaria em uma situação de alvo de todos os lados”, afirmou o também gaúcho senador Paulo Paim (PT).
Fonte: Coluna Edgar Lisboa, Jornal do Comércio.
