Para garantir transparência no uso dos recursos públicos nas obras de infraestrutura e mobilidade social que Porto Alegre precisa realizar para sediar os jogos da Copa de 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou no último dia 13, seminário para apresentar a todos os atores envolvidos no processo como irá fiscalizar cada um dos dez projetos já definidos no Caderno de Encargos da Fifa. O vice-presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, afirmou que o tribunal criará processos específicos para cada um dos projetos relativos ao Mundial de Futebol.
"Vamos realizar um procedimento que se chama inspeção especial, em que cada obra terá acompanhamento específico de um relator e uma equipe de técnicos, que fiscalizarão o projeto básico, a licitação, a contratação e a execução da obra. A intenção é que tudo seja feito em tempo hábil e com controle social dos gastos", explicou Miola. O conselheiro acrescentou que a fiscalização ainda levará em conta os incentivos fiscais recebidos para execução dos projetos. Para ele, o seminário "Tribunal de Contas do Estado e a Copa 2014" serviu para integrar todas as instituições de controle do Município, Estado e da União para atuarem em conjunto, de modo que a cidade atinja o resultado esperado. De acordo com Miola, existe a preocupação dos tribunais de contas do país em atuar preventivamente em relação aos investimentos para a Copa. Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União firmou parceria com os tribunais dos 12 estados-sede. "Um dos principais mecanismos para a efetividade do controle social é a ampla transparência", afirmou Miola.
O conselheiro garantiu que todas as informações de cada projeto, como licitações, contratos, projetos, pagamentos efetivados e cronogramas de execução serão disponibilizadas no endereço eletrônico do TCE (http://www.tce.rs.gov.br) e no Portal da Copa (http://www.fiscalizacopa2014.gov.br).