O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) encaminhou na semana passada, à Assembleia Legislativa, o primeiro projeto de plano de carreira para os seus servidores. A proposta consolida dois cargos, o de auditor de controle externo e o de oficial de controle externo, e também amplia o número de níveis, que passam de quatro faixas para 16.
O impacto financeiro, nos três primeiros anos, com a adoção das mudanças é de cerca de R$ 27 milhões. No primeiro ano, no caso 2022 será de quase R$ 15 milhões, no ano seguinte, de R$ 11,3 milhões, e, em 2025, de R$ 1,9 milhões. Há pouco mais de dois meses, a Assembleia aprovou o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Justiça. No ano passado, foi o do Ministério Público.
Segundo o diretor-geral do TCE-RS, César Filomena, as mudanças buscam estabelecer uma carreira efetiva e que os servidores possam ter uma ascensão de carreira. Ele pontuou que atualmente o salário inicial e o final são muito próximos. Com o estabelecimento de mais faixas, o servidor terá uma progressão contínua.
Pelo projeto, o salário inicial de um auditor de controle externo é de R$ 16,3 mil. Caso ele avance todas as 16 faixas, o que demoraria, no mínimo, 31 anos para ser completado, ele receberia R$ 26,1 mil. No caso do oficial de controle externo, a largada seria de R$ 7,8 mil e o fim, de R$ 12,4 mil. Sobre o impacto financeiro, ele ressalta que o custo é administrável pelo orçamento próprio.
O diretor pontua que, na comparação com os outros Tribunais de Contas do país, a faixa salarial no Estado é inferior. "Somos considerados um Tribunal de Contas de vanguarda. Somos consultados por outros tribunais. Mas não tínhamos uma carreira compatível", ressalta. Na justificativa do projeto, consta que, pelos valores inferiores na comparação com outros, há candidatos aprovados em concurso e que não ingressam nos quadros por optarem não tomar posse. Entre 2020 e 2021, dos 74 candidatos chamados, 15 não assumiram as funções. No documento, constam ainda as mudanças e aprimoramentos feitos pelo tribunal, por exemplo, em função da pandemia.
