Uma manifestação que reuniu cerca de 60 servidores em frente ao Tribunal de Contas do RS (TCE-RS) marcou, nesta terça-feira (5/10), a retomada da mobilização pelo Plano de Carreira. Auditores Públicos Externos e Oficiais de Controle Externo do TCE-RS cobram da Administração da Casa um posicionamento e a participação efetiva na tramitação do PL 447/2021, que está há seis meses parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Os participantes do ato entendem que, além de manifestações semelhantes, será preciso organizar conversas com os deputados estaduais e manter um grupo em frente ao TCE-RS em permanente vigília.
“O PL 447/2021 ingressou na Assembleia juntamente com de outros poderes, como Defensoria Pública e Tribunal de Justiça Militar, que já foram aprovados na CCJ e com tramitação avançada na ALRS, enquanto o do TCE ficou parado”, lembrou o diretor jurídico do CEAPE-Sindicato Hildebrando Pereira, salientando que a questão extrapola o Plano de Carreira. “O Tribunal de Contas tem o papel de fiscalizar os demais órgãos e a correta aplicação dos recursos públicos, tendo um papel fundamental na garantia de uma verdadeira cidadania para a população. Por isso, precisa ser bem estruturado, com bons profissionais e uma carreira sólida. Não podemos continuar perdendo
talentos para órgãos afins do controle externo que oferecem salários e carreiras mais atrativas”, destacou.
O presidente do Sindtce, Reinaldo Charão, sugeriu a manutenção de grupo permanente em frente à sede do Tribunal de Contas para dar visibilidade aos colegas e à população sobre as demandas da categoria. Segundo ele, existem mais de 50 vagas de Oficiais de Controle Externo abertas havendo necessidade de novo concurso público. O ataque hacker, que paralisou as redes do TCE-RS, foi lembrado pelo presidente da Fenastc, Amauri Perusso. “Estamos sendo atacados na produção de informações, que é a nossa principal função”, apontou, ressaltando que o Plano de Carreira é a condição mínima para que a categoria se fortaleça. Trazendo os números dos país, onde existem cerca de 17 mil auditores para milhares de auditorias, acrescentou ainda a preocupação com a PEC 32, que extingue cargos concursados e substitui por comissionados. “Temos uma crise maior que atinge os servidores públicos e validar o Plano de Carreira é essencial. Lutar pelo Plano é lutar para continuidade do Tribunal de Contas”, alertou.
A presidente em exercício do CEAPE-Sindicato, Ângela Menezes Dutra lembrou que a entidade está empenhada na aprovação do Plano e conclamou a todos para se dirigirem à Assembleia Legislativa para visitar os deputados e exigir que “retirem da gaveta” o Plano de Carreira dos Servidores do TCE-RS. “Precisamos nos conscientizar, unir forças e pressionar”, conclamou, afirmando que mesmo aposentada está junto nessa luta. “Nossa categoria tem força e precisa usar essa força para ir até a CCJ e exigir o encaminhamento do Plano”.
No encerramento do ato, aberta a manifestação aos presentes, o Auditor Externo Cesar Luciano Filomena usou o espaço para acrescentar que é preciso organizar comissões de conversas setoriais, mostrando o trabalho das auditorias aos deputados estaduais. Destacou também a importância de restabelecer a harmonia necessária ao Controle Externo, a tríade composta pela Auditoria Externa, pelo Ministério Público de Contas e pelo Órgão Julgador.
