A presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas, Lígia Zamin, ao falar em nome da ASTC e do CEAPE, sobre a atual forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas, na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre, nessa quinta-feira, 30, disse que os servidores defendem que o acesso seja aberto a todos os cidadãos brasileiros, seguindo os preceitos constitucionais. Observou que isto não exclui os políticos de concorrerem à vaga, mas, condenou a partilha política, como modelo até hoje praticado pelo Poder Executivo e pelo Parlamento.

Destacou que um em cada cinco conselheiros do país está envolvido em denúncias, sob investigação ou denunciado por crimes cometidos contra a administração pública o que envolve 17 estão Tribunais entre Estaduais e Municipais sob investigação.

A presidente também recordou que em 2009, o presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul teve seu nome envolvido na Operação Rodin e encontra-se denunciado, com denúncia aceita na Justiça Federal. “Um episódio muito ruim para o Tribunal e para o estado”, acrescentou.

Lígia defendeu que, o TCERS seja um instrumento do controle das finanças públicas, e que este Órgão continue, cada vez mais, incidindo sobre questões relevantes para a sociedade como a auditoria de pente fino nas folhas de todos os Poderes, sobre as estradas pedagiadas, sobre a possibilidade dos Municípios privatizarem o fornecimento de água e saneamento, as obras da Copa do Mundo, entre outras.

Manifestou ainda a esperança de que as próximas vagas sejam preenchidas por critérios técnicos, dentro do que está previsto na Constituição. “Defendemos que o Presidente do Parlamento abra inscrições para as pessoas do povo participem da disputa do Cargo de Conselheiro, que é cargo público, e que o Governador atente para a promessa de campanha de indicação com perfil técnico”.

MOÇÃO DE APOIO:

Vereador Pedro Ruas do PSOL, tão logo terminado o discurso da Lígia, apresentou moção de apoio para as iniciativas dos Servidores e desejou sucesso nesta campanha republicana pela valorização das nossas instituições, no que foi seguido por Líderes de vários partidos.

Já o Vereador Carlos Todeschini, requereu o envio do pronunciamento da “Tribuna Popular” e da moção de apoio da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, para o Governador do Estado e para o Presidente da Assembleia Legislativa.