Esta foi a manifestação do parlamentar ao presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores de Tribunais de Contado Brasil, Amauri Perusso, que solicitou de Simon, a parceria para a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 30 de 2007, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). A PEC, de autoria do senador Renato Casagrande e que tem como relator o senador Romero Jucá, encontra-se engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Para o senador gaúcho: “Não foi possível ampliar a presença da sociedade na criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas para os Tribunais de Contas é diferente. Justifica que a formação destes tribunais, e os temas públicos de que tratam, exigem a presença de pessoas que representam a sociedade. Por isso, segundo Simon,  a PEC 30 do Senado é mais adequada.

Conforme Perusso, que também preside o Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, a situação dos Tribunais de Contas dos Estados alcançou o maior nível de gravidade, na última semana, com o afastamento, pelo STJ,  de cinco de sete  Conselheiros no Estado do Amapá. “Afastados cinco  Conselheiros, este Tribunal não tem como funcionar. De nada adianta convocar Substitutos de Conselheiros, a instituição precisa  ser reformada completamente.”

O cenário nacional, alerta Perusso, nos permite avaliar que é consenso em toda a sociedade que o modelo de colocar nos tribunais políticos em final de carreira, ou amigos do governador, está falido e necessita ser mudado; Para isso, prossegue o dirigente, é urgente que se crie um órgão com capacidade para fiscalizar a conduta destes Conselheiros e dos Ministros do TCU”.

Perusso participou também da Mobilização Nacional dos Ministérios Públicos de Contas, promovida pela AMPCON, sob o comando da presidente da entidade, Evelyn Freire de Carvalho. O evento contou com o apoio da OAB, cujo presidente, Ophir Cavalcante, defendeu a autonomia administrativa dos MPCs, para garantir a independência funcional. “Nos Tribunais de Contas dos Estados, os Auditores têm grande afinidade com o Ministério Público de Contas. Atuando de forma independente, defendem os achados de auditoria e propugnam pela condenação daqueles que causam desperdício de dinheiro público”, opinou Cavalcante.