Está na lei: desde 2003, escolas públicas e privadas de todo o país são obrigadas a ofertar o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, especialmente nas disciplinas de Artes, Literatura e História. O artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional diz que o conteúdo deve incluir "a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil", ressaltando as contribuições dos dois grupos étnicos para as áreas social, econômica e política. É para fiscalizar se isso está acontecendo que um seminário irá reunir especialistas em educação no dia 26 de outubro, das 9h às 17h, no auditório do Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.

Intitulado "Fiscalização e desafios da educação antirracista", o evento é organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio do Departamento de Educação da UFRGS e do TCE. O objetivo do seminário é discutir os avanços na fiscalização da oferta de ensino da temática, a promoção da educação antirracista das relações étnico-raciais nos processos formativos dos docentes e expor práticas bem-sucedidas desenvolvidas por escolas.

Os interessados podem realizar a inscrição na página da Escola de Gestão do TCE-RS. Clique aqui

— O enfrentamento ao racismo estrutural passa por ações também estruturantes, cuja maior eficácia está diretamente ligada à educação, desde os
primeiros anos do ensino fundamental. É essencial colocar em prática o conteúdo da educação antirracista, a partir da conscientização e preparação da comunidade escolar e da sensibilização da sociedade — avalia o conselheiro do TCE e presidente da Atricon, Cezar Miola.