O seminário promovido pela presidência da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre, na sexta-feira (05), questionou sobre o problema da dívida dos estados com a União, provocado pela Lei Kandir. O encontro realizado no Teatro Dante Barone, reuniu parlamentares estaduais e federais, representantes de entidades sindicais, movimentos sociais, secretários municipais, e outras organizações da sociedade civil.

A questão das perdas pela Lei Kandir, recebeu maior visibilidade após o Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2016, determinou que o Congresso sistematicamente, em um prazo de um ano, a regulamentação da compensação de perdas. Caso não haja essa regulamentação por parte do Congresso, o STF decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fixará os valores de repasse aos estados.

O evento ocorreu após críticas não só à falta de compensação dos prejuízos dos estados pela União, mas também o teor da Lei Kandir. Há 20 anos essa legislação isentou de impostos estaduais os produtos primários e semielaborados destinados à exportação, o que resultou em perdas para os estados e os municípios. Para o Rio Grande do Sul, o dano foi de R$ 43 bilhões, que conforme os debatedores poderia ter sido investido em melhores serviços para a sociedade gaúcha e

teria reduzido o impacto da crise financeira por que hoje passa o RS.