A taxa de juros básica da economia brasileira é a chamada taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), hoje fixada em 14,25% aa por decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão integrante da estrutura do Banco Central que, por sua vez, tem autonomia para executar a política monetária e cambial do país, conforme a lei nº 4.595/64. Para efeito de comparação, a taxa básica de juros dos EUA é a Prime-Rate hoje em 7,5% aa e na Inglaterra é de 4,5% aa.
E o Brasil tem hoje a maior taxa de juro real (juro nominal menos a inflação) do planeta, da ordem de 9,18% aa.
Esta taxa serve como balizador das demais taxas de juros da economia como crédito pessoal ou comercial, ou seja, quanto menor a taxa de juros básica, menores as demais taxas, estimulando o crédito ao consumidor e crédito empresarial.
É notório que em momentos de depressão econômica um aumento no crédito bancário seja o mecanismo clássico para oxigenar a economia, com o devido estímulo para financiar os consumidores e incentivar as empresas a fazerem mais investimentos em Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF), isto é, aumento da capacidade industrial para a produção de bens manufaturados. E com mais oferta de bens atende-se à demanda sem pressão de preço.
Um dos problemas do Brasil é a nossa baixa taxa de poupança doméstica. O país tem poupança de 15% do PIB e taxa de investimento (FBKF) de 16,4% do PIB, enquanto que a China, para comparação, tem poupança de 43,6% e investimento 41,3% do PIB (Dados do Banco Mundial, 2023 citados em Valor Econômico de 02/04/2025). A poupança bruta é o somatório das poupanças pública e privada. Como a renda média do brasileiro é baixa, ele não consegue poupar, logo, os bancos ficam com menos recursos na captação. As classes sociais de mais alta renda são as principais poupadoras que alocam seus excedentes monetários em bancos, que os repassam aos tomadores de recursos sob forma de empréstimos.
O país apresenta níveis de poupança agregada inferiores aos de vários países da Europa, mas também de nações emergentes e da América Latina e Caribe. Um dos problemas, é que quando a demanda agregada cresce (consumo das famílias e consumo privado) não há fonte de recursos financeiros para financiar o investimento e logo surge uma pressão inflacionária ex-post, decorrente do descasamento do consumo vis a vis a produção agregada.
E, por outro lado, o país está com a inflação sob controle, pois em 2023 e 2024 o índice foi de 4,62% e 4,83%, respectivamente. A taxa de desemprego fechou 2024 em 6,6% da população economicamente ativa, isto é, um dos menores índices de modo a gerar aumento de bem-estar social geral para classe trabalhadora como um todo. Tornando o país liderado pela pujança do mercado consumidor interno.
Segundo estudo do Instituto de pesquisa Econômica Aplicada (Ipea/ 2018), enquanto a média mundial do índice de empréstimos bancários dividido pelo PIB é de 130 %, no Brasil ela é de apenas 50 %. Retrato do medo dos empresários de tomarem empréstimos devido ao alto custo financeiro e do medo da classe trabalhadora ficar com nome sujo no Serasa, devido ao risco de inadimplemento.
Outrossim, o sistema financeiro nacional é extremamente oligopolizado (estrutura de mercado onde poucas empresas controlam considerável parcela da oferta, determinando preços e sem concorrência efetiva). Basta ver que no Brasil os cinco maiores bancos detêm mais de 80% dos depósitos, atuando sob forma de cartel e ditando a dinâmica do mercado. Sobejamente conhecido o fato de que no Brasil o “spread” bancário (diferença entre os juros da captação e da aplicação) ser um dos maiores do planeta.
Este cenário é amplamente documentado na obra “A Era do Capital Improdutivo” de Ladislau Dowbor (editora Outras Palavras, 2017)
Além disso, cada aumento de 1% na Selic gera uma despesa de 55 bilhões na despesa com juros da dívida pública. Hoje, a dívida pública interna está em R$ 7,3 trilhões e sua solvência futura depende de constantes superávits primários onde a despesa pública (serviços públicos pro-sociedade) é comprimida.
Ou seja, o aumento da taxa Selic aumenta o volume da dívida pública, o que vai requerer depois redução nas despesas públicas primárias (que não contabiliza a despesa com juros da dívida). Fica evidente que os juros mais elevados enfraquecem o consumo, dificultam investimentos privados e ainda gera mais aumento na dívida pública. Quem se beneficia disto tudo? O setor bancário.
Outrossim, este setor bancário é um dos que menos geram emprego no país. A informatização e uso de internet têm reduzido muito o volume de emprego no setor bancário. Ao passo que outros setores da economia mais dinâmicos são intensivos na contratação de mão-de-obra como construção civil e prestação de serviços em geral.
A diretoria do BC parece ter uma compulsão sadomasoquista, ou seja, sentir prazer através da dor e sofrimento impostos aos consumidores, empresários e demais mutuários por suportarem a maior taxa de juro real do planeta. Um verdadeiro flagelo monetário.
*Economista, Bacharel em Direito, Mestre em Educação, Auditor estadual, Professor e escritor. (jntzjr@gmail.com)
