RS: economia e finanças públicas
Darcy Francisco Carvalho dos Santos*
Artigo publicado no site SUL21
O Estado do RS tem a quarta economia do País e, no entanto, atravessa uma crise financeira que vem de quatro décadas. Diversas são as causas, tanto pelo lado da receita, como pelo da despesa.
Há vários anos ocupamos o primeiro lugar em gastos com previdência e no endividamento, e ficamos nas últimas posições, quando não na última, em margem para investimentos e também nos próprios investimentos. Esses, por sua vez, vêm sendo realizados com recursos de empréstimos ou do caixa único, hoje formado predominantemente pelos depósitos judiciais, que foram praticamente esgotados nos últimos anos.
As causas dessa crise estão tanto na receita como na despesa. Pelo lado da receita ela tem duas vertentes principais, que são a queda da participação dos estados na carga tributária nacional e o crescimento reduzido do PIB estadual, num ritmo menor que o nacional. A participação dos estados na receita disponível nacional baixou de 34% do PIB em 1960 para 24,6% em 2012. Isso não que dizer que não cresceu em termos absolutos, porque passou de 5,9% para 9,1% no período, ou seja, mais de 50%.
Podemos citar, ainda, a reduzida participação no Fundo e Participação dos Estados, onde a Região Sul, com 80% da produção e 56% da população, fica com apenas 15%, tocando para o Rio Grande apenas 2,35%.
Ao longo dos anos, a União provocou uma série de desonerações do principal tributo estadual, o ICMS, o que contribuiu para prejudicar a nossa situação financeira.
Quanto ao PIB estadual, se tomarmos o período de 1998 a 2013, veremos que ele cresceu numa média de 2,3% ao ano, num comportamento semelhante a um eletrocardiograma, porque apresenta período de altas e de quedas, às vezes grandes. Segundo a Fundação de Economia e Estatística, em 29 anos, entre 1981 e 2009, houve decréscimo do PIB em 11 deles. As piores quedas ocorreram em 1990 (-6,6%); 1985 (-5%); 2005 (-2,8%). E as maiores altas: 1993 (10,8%) e 1992 (8,3%). As causas básicas dessas variações estão nos preços dos produtos exportados, no câmbio e, principalmente, nos problemas climáticos. Em 2005, a produção agropecuária caiu 26,1% em decorrência de grande seca. Em compensação, no ano seguinte a agropecuária cresceu 50,1% e o PIB estadual, 4,7%.
O peso da agricultura no PIB estadual é pouco menos de 10%, mas sua influência atinge 40% devido ao efeito contágio com os demais setores. Dessa constatação surge uma conclusão lógica de que o Estado precisa fazer investimentos que permitam utilizar as chuvas que caem em quantidade suficiente, mas nem sempre na época adequada. E para isso encontra a barreira da carência de recursos.
Nos últimos três anos, ocorreu seca em 2012, quando o PIB estadual caiu 1,4%. Em 2011 havia crescido 5,1% e no ano passado expandiu-se em 6,3% (reestimativa no número inicial de 5,8%). Na média, o crescimento no triênio foi de 3,3%, superior ao crescimento nacional, mas devido ao alto desempenho da agropecuária, já que a indústria cresceu apenas 1,7%.
Outro aspecto a destacar quanto ao crescimento da receita são as desonerações fiscais que andam em torno de 35% do ICMS potencial e que nenhum governo consegue reduzi-las, porque grande parte tem origem na Constituição Federal e outra parte está atrelada às cadeias produtivas locais e a outras finalidades que necessitam desse incentivo.
Em 2010, elas estavam em 34,64% do ICMS potencial e em 2011 foi para 35,86%, um crescimento nominal de 15%, quando a inflação foi pouco mais de um terço dessa marca (Parecer Prévio do TCE de 2012, p.79, tabela 1.44).
Embora se ouça seguidamente que o Estado do RS é o que mais concede isenções fiscais, até por sua localização distante do mercado consumidor do Sudeste que lhe condiciona a concedê-las, não é o que se verifica quando se compara com a evolução do ICMS e do PIB do Estado com a média nacional.
Entre 1995 e 2010, o PIB do Estado do RS cresceu a uma taxa média de 2%, período em que o PIB nacional cresceu 3,2%. Nesse mesmo período, a taxa de crescimento do ICMS foi de 5% no Brasil e de 4,2% no RS. Fazendo-se a relação, constata-se que a taxa de crescimento do ICMS no Brasil foi 1,6 vezes a do PIB, enquanto no RS essa relação foi de 2,1 vezes. Isso prova que o RS não concede isenções fiscais maiores que a média brasileira, o que não quer dizer que isso não ocorra em relação a alguns Estados, tomados isoladamente.
Finalizando, podemos concluir que pelo lado da receita as duas principais medidas para melhorar a situação das finanças estaduais são o crescimento do PIB estadual e uma revisão do pacto federativo, este último muito difícil, porque a União dificilmente abrirá mão de receita.
* Contador, economista, coautor do livro “O Rio Grande tem saída?”, ex-auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado e ex-auditor de finanças públicas da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul
