Defendendo uma ruptura radical (na definição morfológica do termo) do modelo político atual, o candidato da coligação Independência e Luta para mudar o Rio Grande (PSOL/ PCB), Roberto Robaina, apresentou-se nesta terça-feira (4/9) na série de Encontros com os Candidatos ao Governo do Estado, no Tribunal de Contas do RS (TCE-RS), na Capital. Os encontros são organizados pelo Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCE-RS (CEAPE-Sindicato) e buscam oferecer uma oportunidade única para um debate qualificado a partir das informações trazidas pelos Auditores Externos, desde o último relatório de contas do governador. “São abordados temas com caráter de política de estado, os quais são objeto de análise em atividade de Auditoria Externa e têm relação direta com a vida do cidadão”, pontuou o presidente da entidade, Josué Martins, encarregado de apresentar as questões ao convidado.
Segundo Robaina, após uma série de avanços e retrocessos políticos dos últimos governos e mediante o cenário atual, várias ideias serão apresentadas, algumas avançarão e outras irão desaparecer. “Mas as ideias precisam virar força material e, na nossa concepção, isso ocorre quando elas são construídas a partir da sociedade”, observou. “Nós defendemos formulações que os próprios servidores estão construindo, pois são estas que darão corpo às ideias. E este tipo de proposta só cabe em um governo como o do PSOL”, definiu, lembrando que o partido tem espaços que permitem esta construção coletiva.
Entre as ideias dos auditores que o candidato do PSOL/PCB posicionou-se em total concordância está a Escolha para Conselheiros dos Tribunais de Contas. “O atual modelo é um escândalo. É uma escolha politizada e que advém de um sistema partidário falido, mas que segue comandando”, analisou, reforçando a importância de uma indicação cidadã. Com relação ao Controle Externo sobre a Receita Estadual, outra questão apresentada, Roberto Robaina, destacou a necessidade dar transparência especialmente ao critério de isenções fiscais, “já que são concedidos benefícios por exemplo a empresas tabagistas como a Philip Morris, que quando recebeu 136 milhões em isenções, tinha como contrapartida de geração de 26 empregos. Isso tem que ser apresentado para a sociedade opinar. Esse sigilo não corresponde ao interesse público.”
Para debater o tema do Regime de Recuperação Fiscal e a Dívida Pública, o candidato valeu-se do estudo da própria Secretaria da Fazenda que aponta que só com a renegociação da dívida, o Estado chega a uma situação “administrável” pelos próximos quatro anos. Mas em 2023, quando volta a pagar a dívida, estará numa situação ainda mais grave da que nos encontramos hoje. “E o pior, após termos entregado a CEEE, o Banrisul e outras estatais”, alertou. “É preciso uma mudança brusca na condução deste processo”, salientou Robaina. Ele defendeu o não pagamento da dívida que, aliás, seria a mesma medida em âmbito nacional. Lembrou que o RS, já deveria ter tomado essa posição em 1999, quando o então governador de Minas Gerais, Itamar Franco, propôs a moratória.
Ainda no âmbito econômico, o convidado respondeu sobre a Repartição Tributária e as desonerações da Lei Kandir, que isenta de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação e foi categórico ao defender sua revogação. “Nós trouxemos o tema da Lei Kandir para o debate e a defesa da recuperação destes valores, mas eu vou além: esta lei foi uma escolha errada feita lá trás”, ponderou. “Quando foi criada, havia uma necessidade do aumento das exportações e previa que os estados seriam ressarcidos, o que acabou não ocorrendo”. Além de recuperar estes valores, ele defendeu a extinção da lei. “Eu não aceito que o RS passe a ser apenas um centro de exportação de soja. Ele deve voltar a crescer e se industrializar e nós estamos indo no caminho oposto disso”.
O candidato também abordou a questão da Saúde Pública, afirmando que é preciso cumprir o preceito constitucional de aplicar os 12% do orçamento na área e que, para isso, os mecanismos de fiscalização precisam aumentar. Robaina acentuou, no entanto, o desmonte que está sofrendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e o agravamento do quadro com a EC 95, do congelamento dos gastos. Ele também alertou para a luta pela defesa da Previdência, uma vez que os projetos neoliberais apresentados mantêm a sua desestruturação como uma pauta fixa. “Já vimos casos como o do Chile, onde ficou provado que a previdência complementar não funciona”, ponderou. Já a questão do pagamento de precatórios, Robaina considerou um dos maiores desafios para a próxima gestão, já que a dívida está em 12 bilhões. “Acho que temos que discutir a concepção sobre o pagamento das dívidas: quando não se pagam precatórios, não há problema, só não podemos deixar de pagar a União. Ou seja, quando se trata da União, é calote, mas o pequeno devedor, não. Precisamos romper com esta lógica”, propôs.
A série de Encontros com os Candidatos ao Governo do Estado segue na próxima semana com o candidato Eduardo Leite (PSDB), no dia 11/9, e Julio Flores (PSTU) no dia 18/9.
